A Comissão Processante (CP) que analisa a possível quebra de decoro da vereadora Paolla Miguel (PT), de Campinas, aprovou nesta segunda-feira (20) um relatório preliminar que pede pelo arquivamento das investigações. Agora o documento segue para votação em plenário, com probabilidade de entrar na pauta da sessão desta quarta-feira (22)
Paolla Miguel foi denunciada em março por ter destinado cerca de R$ 15 mil de emenda impositiva na realização de um evento em Barão Geraldo, onde houve apresentações de nudez e simulação de sexo. A denúncia partiu do vereador Nelson Hossri (PSD).
“A denúncia em que pese traga elementos sobre a realização do evento chamado ‘Festa da Bicuda’ carece de precisão no tocante em comprovar que os atos ocorridos na festa tenham responsabilidade objetiva e subjetiva da vereadora denunciada, não havendo neste sentido indícios ou provas que justifiquem o prosseguimento da ação e por consequência a cassação do mandato”, escreveu o vereador Gustavo Petta (PCdoB) no relatório.
A CP é presidida pela vereadora Guida Calixto (PT) e Edivaldo Cabelo (PL), além de Petta como relator. “Não há nexo causal entre a conduta da vereadora e as cenas que são reprováveis que ocorreram naquele evento em Barão Geraldo”, avalia o vereador.
O relatório também aponta que a execução das emendas compete ao Poder Executivo, e que a vereadora não teria o poder de gerenciar ou inferir no evento que recebeu o apoio da municipalidade.
“(…) O evento ‘Festa da Bicuda’ é um evento de natureza particular, não tendo gestão pública sequer da vereadora denunciada na organização da festa, contratação de pessoas, curadoria do evento. Ademais conforme documento trazido na denúncia, sequer houve contratação de cachê”.
Logo após a realização da festa, a Secretaria de Cultura de Campinas publicou portaria que determina a adoção da ‘Classificação Indicativa’ para todas as atividades culturais realizadas ou apoiadas pela pasta – “fato este que denota a ausência de controle e da curadoria do evento por parte da denunciada, bem como do Poder Executivo”, argumentou o relator.
Caso os vereadores determinem que a Comissão Processante deva continuar, os integrantes terão até julho para apurar a acusação e apresentar um relatório que será votado em Plenário, indicando ou não para a cassação de Paolla, em virtude do apurado.
Caso seja proposta a cassação, para que ela ocorra será necessário que pelo menos 2/3 dos 33 vereadores votem favoráveis a ela.
Na data de abertura da CP, com votos favoráveis de 24 vereadores, Paolla Miguel avaliou o processo como “persecutório”, e que “quer retirar da Câmara de Campinas uma mulher negra, LGBT, trabalhadora, nascida e criada na periferia da nossa cidade, eleita pelo voto do povo”.
Confira a conclusão do relatório
