O anúncio da decisão pela retirada de 52 bancas do Centro de Campinas tem mobilizado a categoria dos permissionários e também trazido um debate para a Câmara Municipal, onde a maioria dos vereadores se posicionou contrária à medida do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc).
Na sessão ordinária desta segunda-feira (30), parlamentares foram à tribuna para repudiar a ação, enquanto o plenário recebeu dezenas de trabalhadores que atuam há anos nas bancas da região central. Um abaixo-assinado contrário à decisão já reúne cerca de 1.800 assinaturas.
A discussão deve ganhar novos desdobramentos nesta terça-feira (31), quando está prevista para as 15h, uma reunião entre permissionários, vereadores e Setec (Serviços Técnicos Gerais) – autarquia responsável pelo solo público de Campinas – para tratar dos detalhes da possível retirada e alternativas para os trabalhadores.
Logo após a publicação do processo no Diário Oficial do Município, na última segunda-feira (23), vieram à tona os detalhes da medida. Embora essas estruturas tenham recebido autorização da Setec, e algumas das permissões renovadas recentemente, o Condepacc considerou que essas bancas estão em locais onde há prédios tombados no Centro Histórico.
O processo de transferência das bancas terá início com reuniões individuais a partir desta terça-feira. Segundo a autarquia, nesses encontros serão apresentados estudos de viabilidade e discutidas alternativas para a realocação dos permissionários.
“O objetivo é conciliar o interesse público na preservação dos prédios históricos com a manutenção das atividades econômicas em melhores condições de infraestrutura”, informou o órgão.
Reação na Câmara
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (30), o presidente da Câmara, vereador Luiz Rossini (Republicanos), afirmou que a decisão causou surpresa e questionou a retirada das bancas, consideradas parte da identidade da cidade.
“Se existe algo que faz parte da paisagem do Centro de Campinas, são as bancas de jornais e revistas. Há bancas com mais de 70 anos de história. Não dá para desconsiderar o papel social que esses equipamentos cumprem”, declarou no início da sessão.
A vereadora Mariana Conti (PSOL) também criticou a medida e destacou a importância de preservar não apenas o patrimônio físico, mas também as pessoas que dão vida ao centro.
“Não existe preservação do patrimônio histórico sem preservar as pessoas. Se queremos um centro vivo, é fundamental manter quem mora, trabalha e movimenta a economia local”, afirmou.
Já o vereador Arnaldo Salvetti (MDB), que já foi presidente da Setec, classificou a decisão como “absurda” e disse ter sido surpreendido pela notícia. Ele lembrou que muitos permissionários investiram recentemente nas bancas com aval do próprio poder público.
“A banca estava antes do Condepacc, antes da lei. Muitos pagam pelo uso do solo, fizeram reformas e agora são pegos de surpresa. Isso não pode acontecer sem diálogo”, criticou.
O vereador Carlinhos Camelô (PSB) também reforçou o apoio à categoria e destacou o papel dos permissionários na manutenção da dinâmica do centro.
“Se o centro ainda não está pior, é por causa de vocês. Vocês fazem parte da história da cidade e ajudam a manter o movimento. A luta de vocês é a nossa luta”, disse.
Na mesma linha, a vereadora Paola Miguel (PT) defendeu que a revitalização do centro passa pelo fortalecimento do comércio local.
“Quanto menos comércio de rua, menos pessoas vão frequentar o centro. Precisamos pensar em fortalecer, não enfraquecer esses trabalhadores”, afirmou.
Já a vereadora Débora Palermo (PL) questionou a atuação do conselho e apontou incoerência na prioridade das decisões.
“É um grande equívoco. Enquanto outras demandas de patrimônio histórico não avançam, essa medida avança para retirar trabalhadores”, declarou.
Impacto social e histórico
A maioria dos permissionários atingidos depende diretamente das bancas como fonte de renda e destacam o impacto social e econômico da medida.
Muitas estão instaladas em pontos tradicionais como Largo do Rosário, Praça Rui Barbosa, Praça Carlos Gomes e Largo do Pará, dentro do perímetro histórico.
Além da atividade comercial, os trabalhadores ressaltam o vínculo criado com a população ao longo dos anos, tornando as bancas parte da paisagem urbana e da memória coletiva da cidade.
Justificativa do poder público
Em nota, a Setec reforçou que a iniciativa atende à necessidade de adequação às regras de preservação do patrimônio histórico, após apontamentos do Condepacc e acompanhamento do Ministério Público.
A autarquia destacou ainda que os permissionários estão sendo oficialmente comunicados e que as reuniões servirão para apresentar alternativas de remanejamento, buscando garantir a continuidade das atividades dentro das normas legais.
A Prefeitura de Campinas acrescentou que novas informações devem ser divulgadas após as reuniões com a categoria e que um cronograma definitivo será estabelecido com base no diálogo.
Veja a íntegra da nota da Setec
“Sobre medidas em relação à remoção de bancas irregulares localizadas no centro histórico de Campinas, a Setec informa que:
– A Setec reconhece que a iniciativa é necessária porque as estruturas ocupam espaços em imóveis tombados ou áreas envoltórias protegidas pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc). O Conselho informou o Ministério Público sobre a situação e pediu agilidade na solução;
– A Setec desenvolve estudos para encontrar locais alternativos que garantam a continuidade do trabalho dos permissionários sem ferir as leis de proteção urbanística;
– A autarquia vai se reunir, a partir da próxima semana, com cerca de 50 permissionários para discutir a transferência destas bancas;
– Os encontros serão realizados na sede da Setec. Durante as reuniões, será apresentado o estudo de viabilidade para a transferência das bancas e discutidas as alternativas com os interessados;
– Os permissionários envolvidos estão sendo informados oficialmente. A equipe de fiscalização da Setec está responsável por entregar os documentos com as datas e horários específicos de cada atendimento;
– O objetivo é conciliar o interesse público na preservação dos prédios históricos com a manutenção das atividades econômicas em melhores condições de infraestrutura e dentro do que determina a lei.”
Entidades apoiam retirada
Entidades representativas do setor produtivo e da sociedade civil de Campinas emitiram, na tarde desta terça-feira (31), moção de apoio às medidas do Condepacc.
No documento, o grupo reforça a necessidade de preservar o patrimônio histórico e urbanístico da cidade como instrumento essencial à valorização da identidade local e ao desenvolvimento urbano sustentável.
Ao mesmo tempo, as entidades defendem diálogo permanente entre o poder público e os permissionários afetados, de forma a assegurar condições para a continuidade das atividades econômicas.
“As entidades signatárias ressaltam a importância de que o processo de implementação das referidas medidas seja conduzido com diálogo permanente e construtivo entre o Poder Público e os permissionários envolvidos, de modo a viabilizar soluções equilibradas”, cita o texto.
Assinam a moção representantes das seguintes entidades: ACIC, CDL, Conseg Centro, Sindivarejista, Sindilojas, Avança Campinas, Ciesp, Habicamp, Secovi e IAB.
