São Paulo é a Unidade da Federação com maior número de Microempreendedores Individuais (MEIs) e de micro e pequenas empresas no Brasil, público beneficiado pelo Programa Acredita, lançado nesta segunda-feira (22) pelo Governo Federal. Uma das principais metas da iniciativa é justamente criar condições para ampliar o acesso ao crédito e garantir mais apoio a esses três setores da economia.
O estado paulista conta com mais de 6,64 milhões de registros de MEIs, micro e pequenas empresas. Dos mais de 15,6 milhões de MEIs do país, mais de 4,32 milhões se encontram em São Paulo, o que corresponde a 27,6% do total.
Em São Paulo, as mulheres respondem por 2,33 milhões desses MEIs, enquanto os homens somam 1,98 milhão. Em todo o Brasil, mais de 8,49 milhões de MEIs estão registrados em nome de mulheres e mais de 7,13 milhões em nome de homens.
Os números também são superlativos em relação às microempresas, que somam mais de 6,69 milhões em todo Brasil, das quais 1,9 milhão estão em São Paulo. Para se ter uma ideia da força do estado, ele é o único entre todas as 27 unidades da Federação em que o número de microempresas registradas supera a marca de um milhão.
Por último, o estado paulista também é destaque entre as mais de 1,2 milhão de empresas de pequeno porte do país. São Paulo, com 404.665 registros, é disparado o estado com mais pequenas empresas no Brasil, com quatro vezes mais registros do que o segundo colocado, Minas Gerais, que abriga 99 mil dessas empresas.
Eixos
O Acredita está baseado em quatro eixos principais. O primeiro (Acredita no Primeiro Passo) é um programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico. O segundo (Acredita no seu negócio) é voltado às empresas, por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360. Há ainda uma frente que visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário.
Por último, há a aposta no Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil. “Esse programa que foi lançado hoje é efetivamente o início de um futuro promissor que esse país está anunciando ao seu povo”, destacou o presidente Lula.
CadÚnico e mulheres
No Eixo 1, o Programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico tem como público-alvo as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único; os informais; as mulheres (uma vez que, atualmente, 84% das famílias do Bolsa Família são chefiadas por mulheres); os pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e o apoio ao programa Fomento Rural.
O Programa de microcrédito é um sistema de garantia de crédito, realizado através do FGO-Desenrola, que terá uma fonte de R＄ 500 milhões em recursos para investimentos em 2024.
O FGO-Desenrola é um instrumento de garantia destinado às instituições financeiras que operam com crédito para regularização de dívidas dos beneficiários do Faixa 1 do Desenrola Brasil. Uma importante diretriz do programa de microcrédito é que pelo menos metade das concessões devem ser destinadas a mulheres.
Foco nas mulheres
As mulheres possuem mais dificuldade de acesso ao crédito no Brasil. Apenas 6% das empreendedoras contaram com auxílio de instituições financeiras para abrir seus negócios, e a maioria, o equivalente a 78%, começou a empreender com recursos próprios, segundo o Sebrae.
Do total de empreendedoras, 54,9% conciliam as tarefas domésticas e do negócio, sendo um dos fatores apontados por elas que afetam o seu desempenho.
Mais de 70% das empreendedoras têm dívidas, sendo que 43% estão com parcelas atrasadas. As mulheres que se enquadram nessa estatística são predominantemente negras, das classes D e E, com faturamento de até R$ 2,5 mil e que empreendem por necessidade.
Desenrola pequenos negócios
No Eixo 2, uma das principais ações é o Desenrola Pequenos Negócios. Ele tem como público-alvo os MEIs, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes em dívidas bancárias.
Segundo a Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016.
Para tentar reverter esse quadro, o Governo Federal vai autorizar que o valor renegociado até o fim de 2024 das dívidas inadimplentes até o dia da publicação da MP possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.
Esse incentivo não gera nenhum gasto para o Governo em 2024. Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.
