A Secretaria Estadual da Fazenda cassou a inscrição estadual de 8.141 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. Na Delegacia Regional Tributária (DRT) de Campinas, a cassação atingiu 614 pessoas jurídicas. É o maior contingente do estado, excetuando a Capital e as cidades da Grande São Paulo. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de 24/12 e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp (clique aqui). Ao entrar na página, acesse o item Mais informações/Cassação.
A exemplo do que ocorreu em um primeiro lote de cassações realizadas em 7 de dezembro, esta cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a outubro, novembro e dezembro de 2019. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias – contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação.
No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.
Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.
Como consequências da suspensão da inscrição estadual, o contribuinte fica impedido de emitir documento fiscal e, por conseguinte, o fornecedor também não consegue emitir Nota Fiscal eletrônica contra contribuintes com Inscrição Estadual suspensa.
Veja abaixo o número de contribuintes que tiveram suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional Tributária:
♦ DRTC-I (São Paulo)
1101
♦ DRTC-II (São Paulo)
769
♦ DRTC-III (São Paulo)
980
♦ DRT-2 (Litoral)
373
♦ DRT-3 (Vale do Paraíba)
272
♦ DRT-4 (Sorocaba)
450
♦ DRT-5 (Campinas)
614
♦ DRT-6 (Ribeirão Preto)
524
♦ DRT-7 (Bauru)
228
♦ DRT-8 (São José do Rio Preto)
184
♦ DRT-9 (Araçatuba)
102
♦ DRT-10 (Presidente Prudente)
137
♦ DRT-11 (Marília)
143
♦ DRT-12 (ABCD)
385
♦ DRT-13 (Guarulhos)
637
♦ DRT-14 (Osasco)
769
♦ DRT-15 (Araraquara)
143
♦ DRT-16 (Jundiaí)
330
Total 8.141
