A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo começou a notificar, desde a última sexta-feira (25), proprietários de 1.499.754 veículos devedores do IPVA 2022, totalizando cerca de R$ 1,76 bilhão.
De acordo com a Dicar (Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida), serão notificados 1.561.367 proprietários/responsáveis solidários que possuem débitos do IPVA, de veículos de todos os finais de placa cujo saldo devedor seja maior que cinco UFESPs, referentes ao exercício de 2022. Responsáveis solidários são, por exemplo, o banco em que o proprietário fez o financiamento do veículo.
A Fazenda prevê arrecadar R$ 1,7 bilhão com o IPVA 2022 em atraso. Deste total, descontadas as destinações constitucionais (como 20% para o Fundeb), o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.
A notificação ocorre exclusivamente via Diário Oficial do Estado e traz a identificação do proprietário e do veículo, e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Não haverá notificação via Correios ao domicílio tributário do proprietário.
O pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
O segundo lote de notificações será realizado em dezembro de 2022. Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no Portal da Sefaz-SP ou nos telefones do Call-Center 0800-0-170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas de celular).
