Motoristas que prestam o serviço de transporte por aplicativo em Campinas devem ficar atentos à identificação visual obrigatória. Desde 2022, é preciso emitir um QR Code criado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), que tem foco na segurança do serviço e permite que os usuários consultem informações dos condutores diretamente pelo smartphone.
Atualmente, são 63,9 mil QR Codes emitidos e ativos. O número não representa, necessariamente, o total de condutores que efetivamente estão operando em Campinas. Mas considera todas as emissões realizadas por condutores que ainda estão vinculados às empresas operadoras.
Para gerar o QR, basta acessar o site da Emdec, na seção “Transporte por Aplicativos”. É necessário informar CPF e placa do veículo. O arquivo, que é gerado no formato PDF, deve ser impresso em papel sulfite ou adesivo e fixado no vidro dianteiro ou no painel frontal do veículo.
Veja como consultar o QR Code
A facilidade para gerar e consultar o QR Code dá mais transparência e segurança ao serviço. Na época, a Emdec atendeu a uma reivindicação da categoria para substituir a placa adesiva externa pelo modelo de menor visibilidade, minimizando a exposição dos condutores.
Usuários do transporte por aplicativo podem consultar dados dos condutores cadastrados usando apenas o smartphone, como medida de segurança. A consulta também é feita pelos agentes da mobilidade urbana durante a fiscalização.
Confira o passo a passo:
– Baixe o aplicativo “Emdec”, disponível no Google Play e App Store.
– Acesse o botão “Consulta de Transporte”.
– Clique na primeira opção “QR Code”.
– É necessário habilitar o acesso à câmera do smartphone.
– Ao realizar a leitura do código presente no veículo, o usuário tem acesso à placa do veículo, nome dos condutores cadastrados e empresas para as quais prestam o serviço.
Fiscalização do serviço busca identificar transporte clandestino
A Emdec fiscaliza regularmente o serviço de transporte por aplicativo, buscando principalmente coibir a operação clandestina. A atuação ocorre principalmente em pontos com maior concentração do serviço: no Terminal Multimodal “Ramos de Azevedo” (Rodoviária de Campinas) e no Aeroporto de Viracopos, o monitoramento é diário.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê que o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, é infração gravíssima, sujeita a multa no valor de R$ 293,47, penalidade de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.
Além disso, a operação do veículo em desacordo com a padronização da comunicação visual estabelecida é infração prevista em resolução municipal e prevê multa no valor de 100 UFIC’s (Unidade Fiscal de Campinas), além da remoção do veículo.
Regramento
O serviço remunerado para transporte individual de passageiros por aplicativo é regulamento pela Resolução Municipal nº 84/2018 e a identificação visual obrigatória está prevista na Lei Municipal Nº 16.129/2021 e pela Resolução Nº 351/2021.
É preciso manter relação direta com as empresas escolhidas para a intermediação de suas viagens. Atualmente, são oito empresas aptas a operar em Campinas.
