O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançam nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres.
O acordo reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.
Será lançada ainda uma campanha orientada pelo conceito Todos Juntos por Todas, convocando a sociedade a assumir papel ativo no enfrentamento à violência.
Objetivos
Dentre os objetivos do pacto está acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores, combatendo a impunidade.
O acordo prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.
A estratégia inclui ainda a plataforma TodosPorTodas, que reunirá informações sobre o pacto, divulgará ações previstas e apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres. O espaço também estimulará o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.
A plataforma ainda vai disponibilizar um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de salvar vidas.
Comitê
O pacto prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. De acordo com a medida, o colegiado vai reunir representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas. A meta é assegurar acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
Pelo Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Números
Dados do sistema judiciário mostram que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos – alta de 17% em relação ao ano anterior.
No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 medidas por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça.
Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias diárias em 2025.
Confira as principais mudanças previstas pelo governo com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio:
- medidas protetivas mais rápidas e que funcionem de verdade – menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A ideia é que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento passem a agir de forma coordenada, sem empurra-empurra;
- Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – focados para o mesmo caso, além de órgãos de controle compartilhando informações e acompanhando os casos de forma integrada, desde o pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo falhas que hoje colocam mulheres em risco;
- mais prevenção antes da violência virar morte – com campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência – envolvendo, inclusive, homens como parte da solução;
- agressores responsabilizados com mais rapidez – processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência;
- atenção especial a quem corre mais risco – foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade;
- resposta a novas formas de violência – enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição on-line, que muitas vezes antecedem agressões físicas;
- cobrança pública de resultados – relatórios periódicos, metas e prestação de contas. (Agência Brasil)
