Por unanimidade, os 60 conselheiros do Conselho Universitário da Unicamp (Consu) aprovaram a proposta de implantação do sistema de cotas étnico-raciais para ingresso nos cursos de pós-graduação da universidade. De acordo com a decisão do colegiado, que se reuniu na última terça-feira (1), “todos os programas de pós-graduação ficam orientados a estabelecer políticas de ações afirmativas em modalidades de cotas étnico-raciais (pretos, pardos, indígenas) em seus processos seletivos de ingresso”, diz o texto aprovado.
O percentual destinado às políticas de ações afirmativas nesse tipo de modalidade de acesso deve somar ao menos 25% do total de vagas disponibilizadas.
De acordo com a proposta aprovada pelo Consu, o percentual de atendimento a especificidades de cada programa pode ser ampliado até que se consiga atingir a meta de ter entre os ingressantes o mesmo percentual de pessoas autodeclaradas pretas e pardas domiciliadas no Estado de São Paulo, conforme indicado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Hoje esse percentual está em 37,2%.
A medida significa a institucionalização de uma iniciativa que surgiu pela primeira vez na Universidade em 2015, quando foi aprovada uma política de cotas étnico-raciais para os cursos de pós-graduação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Na sequência, outras unidades adotaram a medida.
“A aprovação dessa medida de ampliação das ações afirmativas por meio de cotas étnico-raciais nos programas de pós-graduação é um passo fundamental na política de inclusão da Unicamp”, disse a pró-reitora de Pós-Graduação, Rachel Meneguello.
“Respondendo a demandas da sociedade, a Universidade vem adotando várias medidas que buscam aperfeiçoar as condições de funcionamento que qualificam a sua natureza pública e democrática”, acrescenta.
Durante o processo de votação da proposta de adoção das cotas étnicos-raciais na pós-graduação, o reitor da Unicamp, professor Antonio José de Almeida Meirelles, anunciou a publicação no Diário Oficial do Estado de um edital elaborado pela Unicamp que prevê a reserva de vagas étnico-raciais para pesquisadores pós-doc.
O reitor lembrou que essas decisões são resultado de um processo que vem se consolidando na Universidade. “[a adoção das cotas na pós-graduação] Vem coroar o final de uma primeira etapa daquilo que a gente pode chamar de inclusão”, disse o reitor. “Temos vários desafios pela frente, mas a minha sensação é que a gente passou por uma rota que incorpora praticamente todos os principais setores da Universidade”, avalia.
Outros grupos
Além das cotas étnico-raciais para a pós-graduação, os conselheiros aprovaram também uma indicação que abre a possibilidade de adoção de cotas nos programas de pós-graduação para outros grupos sociais marginalizados – aqueles que não apresentam condições de competir em situação de igualdade nos processos seletivos devido a fatores históricos e culturais envolvendo desigualdade e marginalização.
Segundo Meneguello, o Grupo de Trabalho (GT) que tratou das cotas étnico-raciais também abriu possibilidades para o início de um processo que contemple esses outros grupos. “Dentro do GT procuramos equacionar algo que a gente considera muito importante, que são os muitos segmentos que também são marginalizados e que vêm tendo seus processos de emancipação controlados pela própria sociedade brasileira conservadora”, disse ela. (Com informações da Unicamp)
