Fiscais da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) flagraram descumprimento de embargos em duas áreas de parcelamento do solo ilegal na zona rural de Campinas que estão sendo comercializadas irregularmente. A operação, realizada nesta segunda-feira (2) voltou a multar os responsáveis pelos empreendimentos clandestinos. As multas pelas infrações nos dois locais já somam R$ 1.166.600,10.
A ação, feita em conjunto pela fiscalização da Semurb e equipe da Secretaria de Habitação (Sehab) com o apoio da Guarda Municipal de Campinas, confirmou em visita aos locais, o descumprimento da medida de embargo que determinava a paralisação imediata do parcelamento do solo.
A secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, explica que essas ações são constantes e visam frear ocupações clandestinas e a venda ilegal de terrenos.
“Quem pretende comprar um lote ou um imóvel deve sempre procurar se certificar que o loteamento é regular, tem licenciamento da Prefeitura e documentação legalizada. Por isso, consultar os cartórios é fundamental. A Secretaria de Urbanismo também pode ser acionada pelos cidadãos para verificar a situação do local”, alerta.
Neste caso, o interessado pode ligar na Central de Atendimento da Semurb, pelo telefone (19) 3766-2300, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e fazer o agendamento prévio da consulta.
Flagrantes
O primeiro local visitado durante a ação, conhecido como Palmeirinha, está localizado na saída para Jaguariúna. Na área, que fica na zona rural de Campinas e tem acesso pela estrada municipal Adelina Segatini Cerqueira Leite, foi verificada a continuação do parcelamento ilegal do solo em 23.974 metros quadrados.
A Semurb lavrou Auto de Embargo paralisando qualquer atividade no local em 26 de outubro de 2023, data em que foi emitida a primeira multa pelo parcelamento ilegal do solo, no valor de R$ 107.410,71.
Após a vistoria desta segunda, o Urbanismo multará o proprietário novamente pelo parcelamento ilegal do solo, no valor de R$ 111.860,29, e também pelo descumprimento ao embargo, multa de R$ 5.593,01. No local, os fiscais flagraram construções em andamento.
O segundo local visitado, também em zona rural de Campinas, fica no Altos do Friburgo, na divisa com o município de Monte Mor. A área com parcelamento de solo ilegal soma 66.175 metros quadrados e apresenta instalação de infraestrutura para loteamento, com abertura de ruas.
Em 21 de fevereiro deste ano, a Semurb havia lavrado Auto de Embargo e duas multas pelo parcelamento ilegal do solo: uma para o proprietário da área e outra para uma pessoa flagrada no local que se identificou como corretora de imóveis, cada uma no valor de R$ 308.765,93.
Durante a operação desta segunda-feira, os fiscais da Secretaria de Urbanismo confirmaram o descumprimento do embargo e a ampliação da ocupação com demarcação de lotes, instalação de postes de eletricidade e perfuração de um poço de água.
Por isso, os responsáveis pela área serão multados pelo descumprimento do embargo, no valor de R$ 15.438,30. Uma nova multa pelo parcelamento irregular do solo, de R$ 308.765,93, será lavrada para uma imobiliária identificada anunciando a venda de lotes no local.
