O vereador Rafa Marques (PL) apresentou na sessão da última terça-feira (14) da Câmara Municipal de Valinhos um projeto de lei que amplia o alcance da Lei Municipal nº 6.211/2022, que já proíbe eventos com conteúdo que promova a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito público. A nova proposta estende a restrição também ao setor privado, garantindo que qualquer evento aberto ao público — ainda que sem recursos municipais — respeite a integridade e a proteção dos menores.
Pelo texto, todos os organizadores de eventos públicos ou privados deverão informar de forma clara a classificação indicativa etária em materiais de divulgação, ingressos e redes sociais. Também será necessário comunicar previamente à Prefeitura a descrição do conteúdo apresentado, possibilitando uma fiscalização preventiva e mais eficaz.
Rafa Marques destaca que o objetivo do projeto é reforçar o compromisso de Valinhos com a defesa dos direitos da infância e da juventude, sem restringir a liberdade de expressão ou manifestação cultural.
“A proposta não interfere na liberdade artística, mas assegura que ela caminhe junto com o dever de proteger nossas crianças — uma responsabilidade compartilhada entre o Estado, a família e a sociedade”, explica o vereador.
O texto também determina que crianças e adolescentes só poderão participar de eventos com classificação indicativa acima de sua idade se estiverem acompanhados pelos pais ou responsáveis legais. Além disso, fica proibida a realização de apresentações com nudez, erotização ou simulação de ato sexual em locais acessíveis a menores de idade.
O projeto de lei está atualmente em análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Valinhos e ainda não tem data definida para votação.
