Há dois anos em vigor, a lei municipal que possibilita a prefeitura de Pedreira remover das vias públicas veículos e maquinários abandonados ainda não saiu do papel. A cada dia mais transportes são abandonados e a população cobra uma ação do poder público diante desse abandono. A administração, no entanto, não se manifestou sobre o assunto.
A reportagem do Hora Campinas percorreu diversas ruas de Pedreira e se deparou com verdadeiras sucatas, ocupando de maneira irregular as ruas e calçadas, e servindo como ponto de acúmulo de lixo e água parada.
Um dos bairros que chamam a atenção pela quantidade de veículos antigos abandonados é na Vila São José. Há carros em situação de abandono há tempos, nas ruas Pedro Bacarelli, José Gonçalves, José Vitor Massane, Flamínio Campos e na Avenida Joaquim Carlos. Já na rua padre Orestes Ladeira, por exemplo, pelo menos seis veículos abandonados ocupam a via.
“É um verdadeiro descaso do proprietário do veículo e omissão da prefeitura, que faz vistas grossas para a situação. Já passou da hora de tirarem essas carcaças da rua”, disse um morador, que observava a reportagem tirar fotos.
No Jardim Triunfo, especificamente na rua Ricardo Milanez, os moradores relatam que com o serviço de recapeamento, alguns veículos abandonados foram colocados em um terreno.
“O Monza pertence a Prefeitura já faz um ano e não vieram buscar. A Kombi está sem vidro, cheio de entulho dentro, e tem um carro preto também com muito entulho e sujeira embaixo”, mostrou outro morador.
VEREADORES COBRAM
O mesmo depoimento foi dado pelo vereador Dr. Zé Carlos (Progressistas), durante a sessão desta segunda-feira (27). “Um exemplo é no Santa Clara, onde a pessoa tirou a carcaça da rua, e logo que terminaram o serviço de asfaltamento o proprietário teve a coragem de colocar seu carro de novo no mesmo lugar”.
“Já temos local, tem a secretaria de Mobilidade Urbana, está na hora desse pessoal movimentar um pouco e por a bunda para trabalhar”, disparou o vereador.
O comentário foi em sintonia com o requerimento apresentado pelo colega parlamentar, Cláudio Cassiani (Progressistas), que pede informação à Prefeitura justamente sobre o que está sendo feito para colocar em prática a lei 4.116, aprovada em fevereiro de 2022.
“Eu fui vítima da dengue, e esses veículos deixam muita água parada. É muito perigoso para os moradores”. Cassini reiterou que a Prefeitura aja conforme determina a lei, e efetue a remoção desses veículos.
O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO?
Além da lei 4.116, aprovada em fevereiro de 2022, os vereadores aprovaram em 2023 a lei 4.332, que fixou os valores para a estadia em pátio e guinchamento desses carros e sucatas abandonados.
Na lei de 2022, que trata sobre a remoção de veículos, carcaças, sucatas e maquinários abandonados em logradouros ou terrenos públicos de Pedreira, estipula que o veículo será identificado com adesivo datado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, informando o prazo máximo de 5 dias para que retire o veículo do local, sob pena de remoção e multa.
Já na legislação aprovada setembro de 2023, a Prefeitura estipulou os valores das diárias e do guinchamento do veículo. Para veículos automóveis do tipo leves, de passeio, utilitários, caminhonete, camioneta, caçamba estacionária e similares, o valor da diária é de R$ 30,00 e o guinchamento R$ 310,00.
Para caminhão, trator, ônibus, ônibus-casa, micro-ônibus, reboque e semi-reboque e similares, o valor da diária é de R$ 78,00 e o guinchamento R$ 650,00.
“Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da remoção e guarda do veículo, sem que o proprietário providencie o pagamento dos débitos de remoção, estadia e sua retirada/liberação, o bem será levado a leilão ou doado”, estipula a legislação.
No entanto, a prefeitura não respondeu ao e-mail questionando o por que a legislação não está sendo aplicada e qual o prazo para ser colocada em prática.
Segundo uma fonte ligada a Administração, no momento estão sendo tratadas questões de segurança no local pré-definido para abrigar esses veículos, como o monitoramento do espaço. Posterior a isso se iniciará a remoção das vias públicas, adiantou.
