Na volta do recesso, os vereadores de Campinas analisam e votam sete projetos de lei na noite desta segunda-feira (5), durante a primeira sessão ordinária de 2024. Dois projetos do Executivo entram para análise definitiva, em apenas um turno de discussão e votação. O primeiro abre cinco cargos de auditor de controle interno para, de acordo com o Executivo, suprir a defasagem desta função na administração pública, e o segundo cria 420 cargos de agente administrativo, que serão preenchidos por concurso.
Segundo o Executivo, o objetivo desta medida é suprir a defasagem no atual quadro de servidores.
Entre as outras votações está o projeto de lei (PL) do Executivo que concede benefícios de licença e abono às servidoras e empregadas públicas da Prefeitura Municipal de Campinas em situação de violência doméstica, familiar e contra a mulher.
A proposta faz parte de um conjunto de medidas que serão tomadas para aprimorar a rede de proteção à mulher em Campinas e pretende contribuir para que servidoras e empregadas públicas recebam proteção e acolhimento. A votação será em primeira discussão.
Também em votação única, os vereadores deverão declarar órgão de utilidade pública municipal o Núcleo Igualdade Social – Prevenção e Apoio a Pessoas com Câncer.
A entidade, que não tem fins lucrativos, auxilia pessoas e famílias que convivem com câncer. Além de doações de suplementos, alimentos e roupas, conta com equipe multidisciplinar que realiza avaliações e tratamento dos pacientes.
Com a declaração de utilidade pública, a entidade poderá solicitar uma série de benefícios instituídos por lei, bem como pleiteie subvenção ou auxilio, e ainda mantenha convênios, contratos ou termos de ajuste com a municipalidade. O projeto é de autoria do vereador Carmo Luiz (Republicanos).
A sessão será aberta às 18h no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. A reunião também é transmitida pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra – com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.
