A Câmara Municipal de Campinas aprovou, nesta quarta-feira (23), a abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar a conduta do vereador Vini Oliveira (Cidadania). Com 23 votos a favor e 9 contrários, o pedido foi aceito pelo plenário e pode resultar em um processo de cassação de mandato do parlamentar.
Com a aprovação, foi formada uma comissão composta pelos vereadores Mariana Conti (PSOL) (presidente), Nelson Hosrri (PSD) (relator) e Nick Schneider (PL), sorteados entre os parlamentares da Casa.
A Comissão Processante terá um prazo inicial de 90 dias para apresentar um relatório final, que poderá recomendar o arquivamento do processo ou a cassação do mandato de Vini Oliveira.
Segundo a Legislação, a presidente da Comissão iniciará os trabalhos, notificando o denunciado para apresentar no prazo de dez dias a defesa prévia por escrito. Decorrido esse prazo, a CP emitirá um parecer em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário.
DENÚNCIA
A denúncia foi apresentada pela médica Daiane Copercini, da rede municipal de saúde, e acusa o parlamentar de infração político-administrativa.
Segundo o documento, Vini teria invadido as dependências do Hospital Mário Gatti no dia 1º de janeiro, acompanhado de assessores, e filmado pacientes e profissionais sem autorização. A ação, segundo a médica, violaria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o sigilo médico.
Além da suposta quebra de sigilo, a denunciante relata que o vereador foi desrespeitoso com a equipe médica, criou um ambiente hostil e fez acusações consideradas infundadas.
A conduta de Vini teria extrapolado suas prerrogativas parlamentares, comprometendo o equilíbrio entre os Poderes e ultrapassando os limites da função fiscalizadora do Legislativo.
A representação foi lida na íntegra e, por determinação do regimento interno, a votação foi o primeiro item da pauta da sessão ordinária desta quarta-feira.
A abertura da CP representa mais um episódio de tensão na política campineira e deve movimentar os debates no Legislativo nos próximos meses.
O vereador Vini Oliveira, antes da votação da CP, afirmou que em nenhum momento expos a médica, e que considera ‘absurda’ a tentativa de cassar um mandato eleito democraticamente com quase 12 mil votos, “simplesmente por exercer sua função que é fiscalizar”.
