Na reunião desta segunda-feira (17), os vereadores aprovaram, por 25 votos a seis, dois Projetos de Decretos Legislativos, de autoria das comissões de Finanças e Orçamento e da Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara, que acompanharam os pareceres favoráveis do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre as contas do Executivo nos exercícios de 2020 e 2021.
Contas de 2020
Nas contas de 2020, último ano da gestão do ex-prefeito Jonas Donizete (PSB), o TCE-SP reconheceu o cumprimento dos índices constitucionais obrigatórios em áreas como saúde e educação, além de um superávit orçamentário de 12,85%, demonstrando equilíbrio financeiro mesmo diante dos desafios impostos pela pandemia da Covid-19.
“O ano de 2020 foi desafiador devido à pandemia, mas o prefeito conseguiu conduzir as contas com responsabilidade. Nosso papel na Câmara é fiscalizar a aplicação dos recursos e garantir que os investimentos sejam feitos corretamente, especialmente na saúde, que recebeu o maior volume de aportes”, destacou Carlinhos Camelô (PSB), presidente da Comissão de Finanças.
Contas de 2021
Também foram aprovadas as contas de 2021, primeiro ano do mandato do prefeito Dário Saadi (Republicanos). O TCE-SP apontou um superávit orçamentário de 6,25% da arrecadação total, indicando equilíbrio nas finanças municipais. Além disso, a Prefeitura encerrou o exercício com superávit financeiro, garantindo recursos para investimentos futuros.
“As comissões acompanharam a decisão do Tribunal de Contas, reconhecendo a boa gestão em um ano ainda impactado pela pandemia. O prefeito Dário Saadi está de parabéns pelo trabalho realizado”, afirmou Otto Alejandro (PL), presidente da Comissão de Constituição e Legalidade.
Defesa
O advogado Marcelo Pelegrini, representante legal dos prefeitos Jonas Donizete e Dario Saadi, que teve espaço regimental na reunião para defender os projetos, destacou os pareceres favoráveis do TCE-SP sobre as contas, evidenciando a melhoria no manejo dos recursos públicos em relação aos anos anteriores.
“A análise é técnica, respeitosa e baseada nos documentos do processo, incluindo comparativos com outros municípios, pareceres do Tribunal de Contas e, acima de tudo, no que determina a legislação. Tudo o que o Tribunal apontou em relação às contas anteriores foi aprimorado. O resultado disso é que as contas de 2020 e 2021 não apenas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, mas também receberam parecer favorável da comissão conjunta desta Casa”, defendeu.
