Os vereadores de Campinas aprovaram, em definitivo, na 31ª Reunião Ordinária desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que destina áreas do loteamento Village Campinas à construção de unidades educacionais e de saúde.
O projeto passou a tramitar em regime de urgência após pressão de moradores e do conselho de Saúde Local, que cobraram do Legislativo celeridade na votação. O projeto estava em tramitação há dois meses, após a primeira votação.
O vereador Paulo Haddad, líder de governo na Câmara, destacou a importância da aprovação das áreas como etapa necessária para construção de uma escola e do centro de saúde Village.
“A aprovação desse projeto em definitivo é uma etapa fundamental para a continuidade da construção da unidade de educação e para a construção do centro de saúde Village, equipamentos importantíssimos para a população”, destacou.
De acordo com o texto do projeto, a proposição é necessária para regularizar a área destinada à unidade educacional, já prevista na Lei Complementar nº 392, de 2022, e da área de unidade de saúde – onde será construído o Centro de Saúde Village, obra contemplada no programa Novo PAC Saúde.
Agora, a preocupação é com o prazo estipulado pelo Ministério da Saúde, para a entrega das obras habilitadas e em licitação. Após a concorrência ser suspensa por problemas de ordem técnica no projeto executivo, o governo municipal corre para republicar o edital até o dia 15 de junho. (matéria que já foi publicada)
Ao todo, para a construção do CS Village e do CS Boa Esperança, Campinas foi contemplada com R$ 11,8 milhões em verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Entre outras exigências relacionadas à fase de “ação preparatória” previstas, além da aprovação do projeto, estão a aprovação pela Vigilância Sanitária municipal ou estadual, a obtenção da matrícula definitiva do terreno, a realização de processo licitatório e a assinatura do contrato para início das obras.
LEIA TAMBÉM:
Com licitação suspensa, moradores temem corte de verba para centros de saúde em Campinas
