Dois vereadores de Hortolândia foram presos na manhã desta quinta-feira (18) em investigação sobre a prática da rachadinha, modalidade de crime em que o político obriga funcionários dos gabinetes a devolverem parte dos salários, sob o risco de serem exonerados caso se neguem a repassar os valores.
Foram presos os vereadores Enoque Leal Moura (MDB) e Márcia Campos (PSB).
Os mandados de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal de Hortolândia foram cumpridos por equipes do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) de Piracicaba. Isaac Santos Souza, ex-assessor parlamentar, também foi preso.
De acordo com as informações iniciais, o Ministério Público (MP) afirma que Moura, no início do mandato, cobrava do chefe de gabinete a devolução de um valor próximo de um salário-mínimo. O funcionário comissionado teria aceitado fazer alguns pagamentos ao longo de 2021, com medo de ser exonerado. Mas assim que se recusou a continuar com a prática, foi desligado do gabinete.
Já a vereadora Márcia Campos e o assessor Isaac Souza, segundo a investigação, exigiam R$ 1 mil de uma assessora da parlamentar. Ela teria exigido a quantia por 15 vezes entre fevereiro de 2021 e maio de 2022.
A investigação aponta que tem comprovantes de depósitos realizados na conta da vereadora e de uma ONG administrada por ela.
O advogado Ralph Tórtima Filho, que defende Moura, classificou a prisão como injustificada. “Uma prisão absolutamente injustificável. Meu cliente possui documentos que evidenciam que ele jamais obteve qualquer recurso ilícito do denunciante. Ele fez um empréstimo ao Fábio, inclusive com depósitos realizados na conta dele. As poucas transferências que o denunciante menciona referem-se à devolução do valor emprestado”, justifica o advogado.
“Além disso, o vereador Enoque sequer foi chamado pelo Ministério Público para ser ouvido. Tivesse isso ocorrido, ele teria apresentado toda a documentação e essa prisão não teria ocorrido. Como pode alguém ser preso, sem sequer ter o direito, a oportunidade de esclarecer os fatos, de se defender? Ele é um cidadão de bem, primário e de excelentes antecedentes. Ou seja, uma prisão muito injusta, inaceitável”, afirmou ainda Tórtima Filho.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa da vereadora ou do ex-assessor. As ligações para o gabinete não foram atendidas.
Em nota oficial divulgada na tarde de hoje, a Câmara Municipal de Hortolândia informou que “em razão da veiculação pela imprensa, da notícia sobre a detenção de 02 (dois) parlamentares, não foi notificada oficialmente, porém está a disposição das autoridades para colaborar no que for preciso”.
