O projeto de lei da deputada estadual Ana Perugini (PT), que defende a instalação de uma Unidade de Conservação Ambiental na Serra dos Cocais, situada entre Valinhos, Vinhedo, Louveira e Itatiba, tem recebido apoio de vereadores da Região Metropolitana de Campinas (RMC).
O vereador Luiz Vieira (Rede) protocolou na Câmara de Vinhedo, por exemplo, moção de apoio ao projeto de lei. A manifestação de apoio também foi assinada pelas vereadoras Nayla de Souza e Chris Machado, ambas da Rede.
A Serra dos Cocais abrange bairros dos municípios de Valinhos, Itatiba, Vinhedo e Louveira. Parte da Serra em Valinhos faz parte da APA criada em 2004.
No documento, os parlamentares vinhedenses destacam a importância do projeto número 713/2024 para a proteção da biodiversidade local, preservação dos recursos hídricos, conservação do patrimônio histórico, controle da expansão urbana desordenada e especulação imobiliária.
“É imperioso e imprescindível que esta lei seja aprovada, motivo pelo qual nós, vereadores do município de Vinhedo, encaminhamos esta moção de apoio”, escreveram os representantes do Legislativo.
O PL 713/2024 foi apresentado pela deputada à Assembleia Legislativa no final de setembro, semanas depois dos incêndios que destruíram parte da área e chamaram a atenção para a vulnerabilidade do local.
No texto, Ana Perugini argumenta que a criação da APA (Área de Preservação Ambiental) da Serra dos Cocais é uma forma de criar instrumentos legais para proteção e preservação da área.
Após a criação da APA, ficarão proibidas nos trechos delimitados quaisquer atividades que possam causar degradação ambiental, como desmatamento, queimadas, parcelamento do solo, extração mineral e a utilização da área para chácaras de recreio.
O projeto está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo.
