Vinhedo lançou oficialmente nesta terça-feira (4) um programa para combater o abandono e a evasão escolar na rede municipal de educação. Crianças e adolescentes matriculados nas unidades educacionais terão a frequência monitorada. O decreto, assinado pelo prefeito Dario Pacheco em dezembro passado, entra em vigor no início deste ano letivo. A medida tem o apoio do Ministério Público de Vinhedo.
Segundo o documento, o monitoramento da frequência destina-se aos alunos menores de idade da Rede Municipal e inclui o mapeamento e a especificação de intervenções necessárias para garantir o acesso à educação, permanência e desenvolvimento das crianças e adolescentes.
O protocolo estabelece o Fluxo Integrado de Busca Ativa Escolar, com diretrizes para a comunicação intersetorial e o atendimento integrado entre profissionais da Educação, Saúde, Assistência Social e o Conselho Tutelar, distribuído em quatro etapas: identificação, mobilização, monitoramento e acompanhamento do caso.
Os profissionais da Educação serão responsáveis por identificar e reconhecer alunos em situação de frequência irregular, abandono ou evasão escolar, sempre que observarem a terceira falta consecutiva ou sete faltas em dias alternados dentro de um período de 30 dias. Eles também deverão entrar em contato com os responsáveis para discutir o motivo das ausências.
A partir da identificação, o documento prevê uma série de medidas envolvendo os órgãos competentes e as famílias para garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à educação de forma regular e adequada, com implicações, inclusive aos responsáveis que deixarem de cumprir suas obrigações legais.
