O vereador de Campinas Vini Oliveira (Cidadania) prestou depoimento nesta terça-feira (17) à Comissão Processante (CP) que apura possíveis infrações político-administrativas cometidas pelo parlamentar, durante uma ação no Hospital Mário Gatti. Foi a primeira vez que o parlamentar falou formalmente em sua defesa no processo.
Durante as oitivas também foram ouvidas duas testemunhas de defesa, ambos assessores parlamentares do vereador, que participaram das gravações do vídeo publicado nas redes sociais. No material – foco da CP – Vini questiona a presença de médicos durante um plantão no hospital, no dia 1º de janeiro desse ano.
A gravação gerou forte repercussão, com mais de 20 milhões de acessos, e acusações de que o parlamentar teria exposto profissionais de saúde indevidamente. O conteúdo foi retirado do ar por determinação judicial, em uma ação movida pelo Conselho Regional de Medicina (Cremesp).
Na semana passada, a médica Daiane Copercini e testemunhas de acusação foram ouvidas. A denúncia partiu da própria médica, que afirma que o vereador fez filmagens no Pronto-Socorro sem autorização, expondo pacientes e servidores.
Na ocasião, a médica também afirmou aos vereadores da Comissão, que Vini Olivira a teria acusado de estelionato, insinuando que ela não estaria trabalhando.
Argumentos da defesa
Interrogado pelos membros da CP durante quase duas horas, Vini Oliveira negou que houve excessos na abordagem aos profissionais médicos, e que o foco não era especificamente mostrar a denunciante Daiane, e sim a escala de médicos que estavam no plantão.
Em determinado momento Vini pediu desculpas à Daiane (que acompanhava a reunião) caso ela tenha se sentido ofendida com a abordagem. Segundo ele, houve uma relação cordial com os profissinais que lhe atenderam, e que inclusive lhe forneceram a escala dos profissionais daquela noite.
O vereador argumentou que a edição do vídeo é feita pela equipe, e que o conteúdo mostrado é como uma “prestação de contas”. “Eu não posso dizer que estou fiscalizando e não mostrar. Faz parte do mandato mostrar o que está acontecendo”, afirmou.
“É constrangedor eu vim aqui como se eu fosse um monstro, como se eu tivesse agredido ou destratado profissionais de saúde. Estava fiscalizando o que estava ao meu alcance”
O parlamentar disse que não entrou em áreas restritas e que apenas visitou consultórios com portas entreabertas e luzes acesas, sem expor rostos ou dados sensíveis.
Em relação à menção sobre estelionato, Vini Oliveira afirma que não fez nenhuma acusação direta à Daiane, e que teria mencionado a palavra em um contexto, hipotético, de que “se havia alguém ali recebendo sem trabalhar, isso configuraria estelionato”.
Segundo o vereador, no momento a fiscalização havia ao menos 100 pessoas esperando por atendimento, e cinco médicos na escala, porém um em atendimento. Os demais estavam ou jantando, ou chegando ao trabalho, como no caso de uma médica que estava horas atrasada. Esta, alegou ter problemas pessoais e precisou se deslocar de ônibus ao local.
“Não invadi nenhum consultório, não arrombei nenhuma porta de consultório. Quem estava na chefia naquele momento me convidou para entrar”, afirmou. Toda a ação do vereador e seus assessores duraram cerca de 1h30, e o vídeo transformado em pouco mais de cinco minutos de gravação.
“Se eu não tivesse gravado o vídeo, não teria como provar que não proferi ofensas. Grave para mostrar o que estava ocorrendo”.
Encaminhamentos
Os trabalhos de investigação da CP são presididos por Mariana Conti (PSOL). Também integram a comissão os vereadores Nelson Hosrri (PSD), como relator; e Nick Schneider (PL).
Ao final da investigação, a comissão apresenta um relatório, podendo recomendar que o processo seja arquivado ou que o mandato de Vini Oliveira seja cassado.
A defesa terá até o dia 26 de junho para apresentar as alegações finais, e a Comissão Processante dará o parecer no dia 27.
O relatório final, com eventual pedido de cassação ou absolvição, será apreciado em última instância pelo Plenário da Câmara Municipal, que deverá pautar uma sessão extraordinária para essa finalidade.
Caso seja proposta a cassação, para que ela ocorra será necessário que pelo menos dois terços dos 33 vereadores votem a favor.
