A Câmara Municipal de Campinas recebeu nesta quarta-feira (4) três novos pedidos de instauração de Comissão Processante (CP) para apurar possíveis infrações político-administrativas atribuídas a três vereadores: Vini Oliveira (Cidadania), Otto Alejandro (PL) e Permínio Monteiro (PSB). As representações foram apresentadas por dois cidadãos e devem ser analisadas e votadas durante a sessão ordinária desta quarta.
O primeiro pedido é assinado por Maurilio Sakzenian de Souza e tem como alvo o vereador Vini Oliveira. Segundo a representação, o parlamentar teria publicado vídeos em redes sociais nos quais aparece se dirigindo a funcionários públicos durante o período de descanso em uma unidade de saúde, utilizando, conforme o documento, “linguagem ofensiva, intimidadora e ameaçadora”.
A denúncia também menciona uma abordagem a trabalhadores informais, conhecidos como “flanelinhas”, em via pública, em tom descrito como “agressivo, exaltado e constrangedor”.
Esse não é o primeiro processo desse tipo enfrentado pelo vereador. Em 2025, uma Comissão Processante instaurada para apurar denúncia relacionada a ações de fiscalização realizadas por Vini no Hospital Municipal Dr. Mário Gatti resultou no arquivamento do processo.
A Câmara rejeitou o pedido de cassação do mandato por 22 votos a 6, considerando que a conduta não tinha gravidade suficiente para justificar a perda do mandato, e o parlamentar seguiu exercendo sua função.
OTTO E PERMÍNIO
A segunda representação, protocolada por Adriano Novo, solicita a abertura de Comissão Processante para apurar possível quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Otto Alejandro. O pedido cita episódios envolvendo discussão com agentes da Guarda Civil Municipal em um estabelecimento comercial, além de supostas ameaças e intimidações a um motorista de ônibus e a uma trabalhadora na portaria de um prédio.
O novo pedido de CP contra Otto Alejandro é protocolado no mesmo dia em que a Câmara vota dois desfechos centrais relacionados ao vereador: a proposta apresentada pela Corregedoria da Casa que prevê a suspensão temporária do mandato por 45 dias, com prejuízo de vencimentos, e o arquivamento da Comissão Processante que apurava denúncia anterior por quebra de decoro parlamentar.
O terceiro pedido, também assinado por Adriano Novo, solicita a instauração de Comissão Processante contra o vereador Permínio Monteiro (PSB). A representação aponta possível conduta incompatível com o exercício do mandato, tendo como base decisões judiciais relacionadas à suspeita de prática de “rachadinha”. O pedido ocorre um dia após a Justiça condenar o parlamentar por esse tipo de prática.
TRÂMITE JURÍDICO
Os três pedidos passarão por análise da Procuradoria Jurídica da Casa, que irá verificar a legitimidade das representações e o cumprimento dos requisitos previstos no decreto-lei nº 201/1967.
Caso estejam devidamente instruídas, as admissibilidades deverão ser lidas e apreciadas em plenário na primeira sessão ordinária subsequente ao protocolo, prevista para esta quarta-feira (4).
Se a análise não for concluída, os pedidos poderão ser levados à votação apenas na sessão da próxima segunda-feira.
Para que uma denúncia seja aceita, é necessária a aprovação por maioria simples dos vereadores presentes no plenário.
