A Câmara Municipal de Campinas vota, em definitivo, na 65ª Reunião Ordinária desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei Complementar 3/2024, que estabelece as regras de parcelamento, uso e ocupação do solo do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS) — território ligado ao ecossistema de ciência e tecnologia (Unicamp/CIATEC) e alinhado ao Plano Diretor do município.
A proposta envolve uma ampla área de 17 milhões de metros quadrados no distrito de Barão Geraldo e é tema de debate público desde o ano passado. A votação promete ser tensa. Segundo vereadores de oposição, o projeto favorece a especulação imobiliária e reduz áreas verdes da região.
De acordo com o Executivo, a proposta cria um conjunto de parâmetros urbanísticos e ambientais voltados a atrair pesquisa, inovação e empresas de alta tecnologia, preservando áreas sensíveis e estimulando soluções baseadas na natureza.
Pelo texto, o PIDS se organiza em duas zonas: Zona de Centralidade (ZC-PIDS), com uso misto e moradia multifamiliar, e Zona de Atividade Econômica (ZAE-PIDS), voltada a atividades de inovação, tecnologia, pesquisa e serviços de suporte.
“A proposta busca o estímulo à ocupação equilibrada e sustentável da região, com a promoção de mecanismos de incentivo à instalação de centros de pesquisas, laboratórios e empresas industriais de alta tecnologia; a ocupação mista de áreas, o incentivo ao desenvolvimento de projetos inovadores e à instalação de empresas de ciência e tecnologia”, diz o Executivo na mensagem enviada à Câmara.
O tema foi debatido em 12 encontros regionais em Barão Geraldo e duas audiências públicas na Câmara. A preocupação gira em torno da complexidade das mudanças no zoneamento e o impacto ambiental que o projeto pode gerar.
A criação do Parque Ambiental Anhumas, a redução da altura máxima das construções na área de ampliação, de 12 para 4 pavimentos, e o incentivo à mobilidade sustentável, com ciclovias e calçadas mais largas, são pontos de destaque e do texto e também de discussão.
O vereador Wagner Romão (PT) é um dos contrários ao projeto. “É ruim para Barão, pois vai aumentar a impermeabilização do solo, coloca a possibilidade de construção de prédios em áreas rurais e pode causar uma série de problemas ambientais”, afirmou.
Ele diz esperar que na votação o governo acate o compromisso estabelecido a respeito do limite de altura das construções no espaço. “A emenda que propomos é que os prédios tenham no máximo sete andares na área prioritária do PIDS e quatro andares na área de ampliação.” Sua preocupação gira em torno de uma emenda apresentada pelo líder de governo Paulo Haddad (PSD) sobre o assunto. “Pela proposta do governo, há a possibilidade de as construções chegarem a 30 andares caso sejam empreendimentos de habitação de interesse social”, lamenta.
A sessão, marcada para começar às 18h, no plenário da Câmara, terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e no canal da emissora no YouTube.
