As eleições dos Comitês PCJ para o biênio 2023-2025 contarão com 44 entidades participantes, entre usuários e entidades representativas de usuários de recursos hídricos e organizações civis. O número foi definido na última sexta-feira (13), durante reunião da Comissão Eleitoral destinada à análise dos pedidos de impugnação e de recursos referentes às inscrições dessas categorias de participantes.
“Quero aproveitar para elogiar o alto grau de maturidade que a equipe da Comissão Eleitoral conduz cada etapa deste pleito. Sua atuação é democrática, com respeito aos pares e denota o elevado nível de entendimento e de espírito democrático, especialmente pelo fato de atuarmos como um parlamento das águas, onde o respeito e igualdade são requisitos fundamentais. O passar dos anos mostra uma evolução constante na maturidade e na solidez da instituição Comitês PCJ”, disse Marco Antonio dos Santos, vice-Presidente do CBH-PCJ e 2º Vice-Presidente do PCJ FEDERAL, que coordenou as atividades junto com o secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL, André Navarro.
Esta foi mais uma etapa do processo eleitoral, que teve início em outubro de 2022 com a abertura das inscrições. O prazo começou em 24 de outubro e se estendeu até o dia 29 de dezembro. No período de 7 a 11 de janeiro, entidades com inscrições indeferidas pela Comissão Eleitoral apresentaram recursos ou complementações para avançar para as próximas etapas do processo. A análise dos recursos e a divulgação da lista final de entidades habilitadas, em 13 de janeiro, foi concluída a fase inicial das eleições, possibilitando articulações para a formação e a inscrição de chapas. As atividades estão sob a responsabilidade da Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ, que dá suporte à Secretaria Executiva dos Comitês PCJ.
As Bacias PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência de decisões como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.
A região das Bacias PCJ possui cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 14% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada em novembro de 2009.
As eleições envolvem dois dos três colegiados que integram os Comitês PCJ; o CBH-PCJ (Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), o comitê paulista; e o CBH PCJ FEDERAL, o comitê federal. No CBH-PJ1 (Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari), o comitê mineiro, as eleições são realizadas separadamente. Nos atuais mandatos do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL há um total de 88 instituições integrando os plenários, entre usuários, organizações civis, prefeituras e órgãos públicos estaduais e federais. Nos Comitês PCJ, entre plenários e câmaras técnicas, participam mais de mil pessoas.
As regras do processo eleitoral estão previstas na Deliberação dos Comitês PCJ nº 416/2022, disponível neste link: https://bit.ly/EleiçõesComitêsPCJ2023. Os documentos referentes ao Processo Eleitoral estão disponíveis neste link do site da Agência das Bacias PCJ: https://bit.ly/EleiçõesComitêsPCJ23-25
PRÓXIMAS ETAPAS PRINCIPAIS:
· 16/01 a 27/01/2023: inscrições das chapas de usuários de recursos hídricos e organizações civis.
· 24/02/2023: votações para a eleição das chapas representantes do segmento Organizações Civis e das Assembleias Geral e Setoriais para apuração dos votos, e homologação pela Comissão Eleitoral.
· 27/01/2023: votações para eleição das chapas representantes do segmento Usuários de Recursos Hídricos.
· 28/02/2023: realização da Assembleia Geral e Setoriais para apuração dos votos e homologação dos resultados das votações do segmento Usuários de Recursos Hídricos, pela Comissão Eleitoral, e divulgação pela Secretaria Executiva dos Comitês PCJ.
· Até 07/03/2023: indicação, pelas entidades eleitas para os segmentos Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis, dos seus representantes nos Plenários.
· Até 31/03/2023: posse dos novos membros e a eleição para os cargos de presidentes, vice-presidentes, secretário-executivo do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL e secretário-executivo adjunto do CBH-PCJ ocorrerão em Reunião Ordinária dos Comitês PCJ.
