A Justiça condenou o vereador Felipe Corá (Patriota) a indenizar a vereadora Esther Moraes (PL) em R$ 16 mil após insultá-la durante sessão da Câmara Municipal de Santa Bárbara D’Oeste em novembro de 2022. O parlamentar também será obrigado a realizar retratação pública em suas redes sociais. Corá ofendeu Esther enquanto ela se pronunciava com os dizeres “se recolha a sua insignificância”, “late mais” e “continue latindo”.
A sentença foi emitida pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Bárbara D’Oeste. Cabe recurso da decisão.
Segundo o inquérito, os insultos foram confirmados por testemunhas, gravação da sessão e pelo próprio acusado, que chegou a admitir o uso dos termos em entrevistas, embora tenha mudado sua versão em juízo.
De acordo com o autor da sentença, o juiz Tales Novaes Francis Dicler, a imunidade material parlamentar não se aplica ao caso, uma vez que as falas “ultrapassaram qualquer limite do razoável e não se relacionam de forma alguma à sua atuação como parlamentar”. Para o julgador, a pretensão indenizatória se justifica na medida em que a autora teve sua honra violada não apenas de forma imediata, mas por tempo indeterminado, já que a sessão foi gravada e transmitida para milhares de pessoas pela internet.
“A violência política de gênero, em qualquer de suas modalidades, não prejudica somente as mulheres que são diretamente atacadas, mas contribui de maneira decisiva para que menos mulheres se sintam livres para atuar politicamente, o que, em última instância, traz danos para toda a sociedade”, concluiu o magistrado.
Esther se pronunciou em nota após a sentença: “A indenização não paga e nem apaga o que eu e minha família vivemos até os dias atuais, com ataques nas redes sociais de pessoas me chamando de ‘cadela’ e aplaudindo o vereador. Não apaga a violência, as consequências reais por sofrer esses ataques misóginos virtuais e ainda sofrendo ataques na minha atuação como parlamentar. O montante financeiro será destinado a instituições assistenciais. De algum modo, faz justiça. E essa justiça não é só minha, mas de todas as mulheres e de todos aqueles que lutam por uma política respeitosa, libertadora, plural e democrática”.
Outra polêmica
Uma outra polêmica envolvendo Esther também é alvo de investigação. Na sessão do dia 3 de maio deste ano, a vereadora teve o microfone cortado ao discordar de uma posição do vereador Paulo Monaro (MDB), presidente da Casa. O caso chegou ao conhecimento da senadora Zenaide Maia (Republicano), que encaminhou denúncia ao Ministério Público Eleitoral alegando “crime de violência política de gênero.”
