A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pede mais mais diálogo e negociação com os entes federados para definição e votação da proposta da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados. A entidade divulgou comunicado onde afirma que “a proposta em tramitação retira a autonomia municipal, garantida na Constituição Federal, condição fundamental para a manutenção de serviços públicos como saúde, educação e transporte. Por isso, a Frente Nacional de Prefeitos é contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 neste momento, sem o diálogo com essa entidade representativa”.
Conforme a nota da entidade, “prefeitas e prefeitos de capitais, médias e grandes cidades, que representam mais de 60% da população do país, são a favor de uma reforma tributária que simplifique a tributação, não aumente impostos para a população, especialmente para os mais pobres”. Veja abaixo a íntegra do texto.
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, esteve ontem (4) em Brasília para mobilização da FNP. “Estamos nessa luta contra a reforma tributária, que está tirando o ISS dos municípios”, disse Saadi, que é vice-presidente da FNP para a área da saúde e participou de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Segundo o prefeito de Campinas, além de retirar o ISS dos municípios, a reforma tributária aumenta impostos em diversos setores da economia do País.
“A FNP defendeu, junto ao presidente da Câmara dos Deputados, a suspensão da votação e a abertura de diálogo com os prefeitos da Frente, que representam 70% do PIB e 65% da população do Brasil. A reforma proposta tira dinheiro dos municípios e concentra os recursos no Governo Federal”, afirmou.
A Prefeitura de Campinas tem previsão de arrecadar R$ 1,7 bilhão neste ano de 2023 com o ISS. “É hoje a maior fonte de receita da Administração Municipal, responsável por cerca de 20% do seu orçamento”, informa.
Votação adiada
Na Câmara dos Deputados, as expectativas de uma votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária na Câmara nesta terça-feira (4) não se confirmaram. Enquanto deputados utilizavam a tribuna para discursos variados em um plenário esvaziado, líderes partidários, deputados da base governista e o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda tentavam encontrar convergência em gargalos do texto.
Ribeiro já admitiu fazer alterações para atender os governadores, com quem se reuniu na noite de ontem. Existe, portanto, a intenção de votar o texto ainda nesta semana, antes do recesso do Legislativo. “Estamos em um momento de diálogo e vamos fazer a convergência entre as sugestões dos estados em tudo o que for possível. No que não houver consenso, a gente vai para o painel”, disse o relator.
A reforma tributária também foi tema de reuniões do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira. Ele conversou com diversos segmentos da sociedade em busca de um texto que possa ser aprovado no Plenário. Lira se reuniu com governadores, prefeitos e líderes partidários em busca de acordo sobre a proposta.
Veja a íntegra do posicionamento da FNP sobre a Reforma Tributária
“Prefeitas e prefeitos de capitais, médias e grandes cidades, que representam mais de 60% da população do país, são a favor de uma reforma tributária que simplifique a tributação, não aumente impostos para a população, especialmente para os mais pobres.
A proposta em tramitação retira a autonomia municipal, garantida na Constituição Federal, condição fundamental para a manutenção de serviços públicos como saúde, educação e transporte. Por isso, a Frente Nacional de Prefeitos é contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 neste momento, sem o diálogo com essa entidade representativa”.
Não é possível fazer uma reforma tributária, com essa forma inadequada de tramitação, retirando os recursos das cidades. É inquestionável que a tendência de recursos está na contramão da população. Enquanto as médias e grandes cidades estão ganhando moradores, os recursos disponíveis estão diminuindo.
O texto que avança na Câmara traz incertezas para os municípios e para o cidadão. A palavra ‘poderá’, por exemplo, aparece 26 vezes na proposta, o que reforça a falta de clareza sobre o modelo. Além disso, sinaliza maior tributação para o setor de serviços, penalizando justamente os maiores geradores de emprego.
A autonomia dos municípios foi conquistada com muita luta ao longo dos anos e a aprovação da proposta em tramitação levará a uma excessiva concentração de recursos no ente federal. Prefeitas e prefeitos alertam que responsabilidade fiscal não se terceiriza.
Uma reforma justa deve fortalecer a competência local e não a diminuir. Médios e grandes municípios não podem retroceder, passando a depender de repasses e transferências. É preciso diálogo para construir uma proposta que respeite a competência constitucional dos entes federados e garanta transparência em novo modelo tributário.
A FNP ressalta a importância da continuidade da prestação de serviços essenciais e busca da melhoria da qualidade de vida para a população.
Brasília, 04 de julho de 2023.
Frente Nacional de Prefeitos”
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