Quem tem precatórios do Tribunal de Justiça junto à Prefeitura de Campinas pode solicitar a antecipação do pagamento até a próxima sexta-feira, 28 de julho.
O edital deste lote foi publicado no Diário Oficial de 27 de junho e também está disponível na Página da Secretaria de Finanças de Campinas, no link Precatórios. O deságio para esses acordos é de 30%.
Os requerimentos devem ser protocolados no Protocolo Geral da Prefeitura, na avenida Anchieta, 200, no térreo, Centro de Campinas.
Conforme a Administração Municipal, a antecipação de pagamentos de precatórios é mais uma ação do Programa de Ativação Econômica e Social (Paes), que prevê investimentos na ordem de R$ 4 bilhões e a geração de mais de 20 mil empregos.
“A antecipação do pagamento dos precatórios beneficia a Prefeitura, que diminui o estoque da dívida; o cidadão que recebe os recursos mais rápido; e a economia da cidade, com a circulação do dinheiro”, diz o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado. “Nos primeiros editais, o deságio era de 40%. Com a redução para 30%, percebemos um interesse maior dos cidadão pela antecipação”, ressalta.
No penúltimo edital, já com o deságio de 30%, foram 102 pedidos protocolados e 96 deferidos. Os quatro primeiros editais, lançados em 2021 e 2022, somaram 92 contemplados.
Pode pedir a antecipação todo cidadão com precatórios junto à Prefeitura, desde que esteja enquadrado nos critérios estabelecidos no edital, apresente a proposta no prazo e aceite o desconto de 30% no valor total do precatório.
“As propostas protocoladas serão enviadas para a Câmara de Conciliação, que vai analisá-las. A classificação será feita de acordo com os critérios do edital, entre eles, ser portador de doenças graves, ser pessoa com deficiência e ter mais de 60 anos. Também será respeitada a ordem cronológica dos precatórios, de acordo com os exercícios a que se referem”, observa o secretário.
A relação de documentos que devem ser apresentados está disponível no edital e pode ser consultada no Diário Oficial de hoje.
