A necessidade de construção de banheiros no Centro e em outros locais públicos de Campinas é tema de debate na primeira parte da sessão da Câmara Municipal nesta quarta-feira (13), a partir das 17h. Um Projeto de Lei nesse sentido será apresentado e amplia o alcance estabelecido pelo Ministério Público, que expediu recomendação à Prefeitura para a instalação de sanitários direcionados ao uso da população em situação de rua. A proposta a ser debatida na Casa Legislativa é de que o acesso aos equipamentos seja garantido às pessoas vulneráveis e também à população em geral.
Convidado para o debate, o padre Luiz Roberto Teixeira Di Lascio, da Arquidiocese de Campinas, diz que a proposta é um apelo em nome da dignidade. Colunista do Hora Campinas, o religioso já escreveu um artigo sobre o assunto amplamente debatido. Antigo pároco da Igreja do Carmo, no Centro, ele conta já ter presenciado na área situações constrangedoras em função da ausência de uma instalação adequada para uso privativo.
“Vi idosos fazerem suas necessidades na calça por não terem outra alternativa”, diz. “Eu mesmo sou uma pessoa com incontinência urinária (perda involuntária da urina pela uretra) e precisei pedir para usar o banheiro de uma loja. O problema é que nem sempre os lojistas autorizam sem que o cliente compre algum produto, o que representa uma situação humilhante. Sem contar a sensação de culpa que fica quando a pessoa usa o sanitário e deixa a loja sem comprar nada.”
O padre sugere parceria do poder público com a iniciativa privada para a concretização da proposta. O mesmo caminho é manifestado no PL “Programa Banheiro Legal” de autoria do vereador Cecílio Neto (PT). “Os sanitários poderão ser construídos pela iniciativa privada que, em contrapartida, poderá utilizá-los para divulgação publicitária. E a limpeza e a manutenção dos banheiros ficarão a cargo das empresas parceiras do poder público”, pontua.
Para se tornar lei, o PL tem que ser aprovado em duas votações em Plenário e, posteriormente, ser sancionado pelo prefeito Dário Saadi.
Ministério Público
No dia 28 de agosto, o Ministério Público por meio do promotor Daniel Zulian, expediu recomendação à Prefeitura de Campinas para a instalação de banheiros que atendam a população em situação de rua. Um dos objetivos é evitar que as necessidades fisiológicas sejam feitas em local inapropriado e gerem “degradação do ambiente e espaço público, além da exposição aos riscos de contaminação e proliferação de doenças”.
O MP estabeleceu prazo de “30 dias para que o poder público municipal mapeie as áreas com maior concentração de pessoas durante a noite e instale equipamentos”.
Segundo o MP, “o não atendimento da recomendação poderá levar ao ajuizamento de ação civil pública”.
