A Suprema Corte brasileira condenou nesta madrugada de 18 de outubro os primeiros réus da Região Metropolitana de Campinas (RMC) pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Eles integram lista de seis pessoas presas na ocasião pela invasão e depredação às sedes dos Três Poderes. As ações antidemocráticas em massa tiveram repercussão mundial e seguem dividindo o País em meio à forte polarização política.
Os réus da RMC que acabam de ser condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) são Reginaldo Carlos Begiato Garcia, de Jaguariúna, e Edineia Paes da Silva dos Santos, de Americana.
O STF formou maioria pela condenação dos réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
Os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli acompanharam integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, que definiu penas de 14 a 17 anos de prisão. Já os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin fizeram ressalvas propondo que as penas variem entre 11 e 15 anos.
Além de Reginaldo Carlos e Edineia Paes, estão na lista dos condenados pela Corte mais quatro pessoas: Claudio Augusto Felippe, Jaqueline Freitas Gimenez, Marcelo Lopes do Carmo e Jorge Ferreira .
Além das penas de prisão, o ministro Alexandre de Moraes propôs que todos paguem uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser dividida entre eles.
Horas depois dos atos golpistas em Brasília, a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, divulgou nota nas redes sociais dando o tom de que como a Suprema Corte avaliaria os acusados pelas ações de violência extrema. Ela disse que a Corte “não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao estado democrático de direito”.
A condenação dos dois réus da RMC está dentro deste contexto de punição do STF e de resposta à sociedade.
Quem são eles
Reginaldo Carlos trabalha com logística. Seu perfil nas redes sociais indica que sua atuação profissional é ligada ao mundo corporativo da gestão, suprimentos e estoque. Ele foi preso em flagrante após a invasão. Sua prisão preventiva foi decretada na sequência.
Reginaldo ficou na prisão até agosto último.
Ele foi solto sob condição de se abster de usar redes sociais. Reginaldo estaria fazendo uso de tornozeleira eletrônica. O Hora Campinas não conseguiu contato com a sua defesa. Suas redes sociais não estão sendo atualizadas.
Já Edineia Paes da Silva dos Santos, de Americana, é faxineira. Ela tem 38 anos e, como o réu de Jaguariúna, também responde em liberdade neste momento. Em depoimento ao jornal Liberal, de Americana, seu advogado disse que ela foi a Brasília manifestar seu descontentamento com a situação do Brasil.
Seu advogado afirmou que ela não concordou com o vandalismo.
Disse ainda que sua cliente tem dois filhos que dependem financeiramente dela e que uma eventual condenação de 17 anos terá impacto devastador, conforme depoimento do defensor ao jornal Liberal.
Bolsonaro e bolsonarismo
Coincidentemente, este novo capítulo do julgamento dos réus acontece um dia depois de a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso apresentar o seu relatório.
A relatora Eliziane Gama (PSD-MA) anunciou, em Brasília, os nomes dos primeiros indicados para serem indiciados pela tentativa de golpe de estado ocorrida quando vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes.
Entre eles, estão o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro; os generais Wálter Braga Netto, Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos, Paulo Sérgio Nogueira, Marco Antonio Freire Gomes, Ridauto Lúcio Fernandes, Carlos Feitosa Rodrigues e Carlos José Penteado; o ex-comandante da Marinha, Almirante Almir Garnier Santos; o tenente-coronel Mauro Cid; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.
A maior parte destes e de outros indicados para indiciamento, caso o relatório seja aprovado pela comissão, é acusada dos crimes de associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de estado.
O relatório pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja indiciado pelos crimes de associação criminosa; tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito; tentativa de depor governo legitimamente constituído; e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.
Fazem também da lista apresentada pela relatora a deputada federal Carla Zambrelli (PL-SP); o coronel Marcelo Costa Câmara e o sargento Luis Marcos dos Reis, que integravam a equipe do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
O filho de Bolsonaro, senador Flávio Bolsonaro, considerou o relatório “ridículo”, afirmando que ele desconsidera personagens importantes do governo Lula. Segundo a sua teoria, esses agentes públicos da atual gestão foram coniventes e teriam facilitado a invasão.
Ele classificou o relatório como “sem-vergonha”.
