Representantes de entidades empresariais de Campinas reivindicaram ao prefeito Dário Saadi um novo Refis para a negociação de dívidas. A solicitação foi feita durante durante workshop sobre os impactos da reforma tributária na indústria, promovido pelo Ciesp-Campinas, nesta quinta-feira (19), no Royal Palm Plaza Resort.
O presidente da Câmara Municipal, Luiz Rossini, também no evento, afirmou que será agendada nos próximos dias reunião com representantes das entidades para tratar do tema Refis.
“Nós já vínhamos acompanhando a situação, porque algumas empresas se recuperaram no período pós-pandemia e outras não. É importante que as entidades que representam o setor produtivo de Campinas levem dados para reunião na Câmara para embasar uma proposta. Vamos abrir a discussão com o legislativo municipal para análise da possibilidade deste Refis”, disse Dário.
O diretor do Ciesp-Campinas, José Henrique Toledo Corrêa, ressaltou a importância da reivindicação das entidades presentes – Ciesp, Acic, Abrasel e Habicamp, por um novo Refis municipal para as empresas.
“A pandemia veio e machucou muito a economia e agora nós precisamos dessa recuperação. Quem mantém os municípios são as empresas e é o momento de salvá-las. Foi muito oportuno nesse evento, podermos fazer essa solicitação ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal”, afirmou Toledo Corrêa.
Reforma Tributária
“A reforma tem pontos positivos, avanços, mas cidades como Campinas vão deixar de arrecadar muito com a perda da gestão sobre o ISS e isso vai impactar na economia dos municípios”, disse Dário no evento. “A reforma tinha que acontecer junto com o pacto federativo”, avaliou o prefeito em relação aos impactos da reforma tributária no município.
Segundo Dário, a forma como a reforma está sendo feita centraliza recursos e descentraliza as atribuições. “Há 20 anos, 70% do que era investido em saúde na cidade vinha dos governos estadual e federal, hoje esse percentual se inverteu e é Campinas que arca com 74% dos investimentos. Dos R$ 2 bilhões que investimos em saúde, apenas 26% vem do estado ou do governo federal”, completou.
Para o diretor titular do Departamento Jurídico da Fiesp/Ciesp, Helcio Honda, a reforma tributária através da PEC 45, que está no Congresso Nacional, vai provocar uma transformação nos impostos e no consumo.
“É importante discutir como isso impactará a vida do cidadão, do contribuinte e principalmente das empresas. Precisamos avaliar a possível simplificação com a retirada de cinco tributos, passando ao tributo da CBS e IBS, semelhante ao IVA”, explicou.
O empresário e ex-deputado federal, Alexis Fonteyne, afirmou que o Brasil tem um dos piores sistemas tributários do mundo, que agrega muito custo e não tem transparência.
“A indústria não pode continuar com um sistema tributário que tira a nossa competitividade. O novo sistema tributário brasileiro, vai estar na mesma frequência dos melhores sistemas do mundo, de grandes economias com quem competimos e hoje o Brasil fica para trás”, disse no encontro. Na avaliação de Fonteyne, quando o sistema tributário nacional atrapalha, os empregos são gerados fora do Brasil. “Portanto, a reforma tributária é fundamental para o desenvolvimento do País”.