O consumidor que fez compras em novembro do ano passado e registrou o CPF/CNPJ ou doou seus cupons a uma entidade cadastrada na Nota Fiscal Paulista já pode consultar no site do programa os bilhetes eletrônicos gerados. No total, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou mais de 118,3 milhões de bilhetes que concorrem aos prêmios do 184º sorteio.
Participam da extração de março mais de 9,7 milhões de pessoas físicas, 6.741 condomínios e 3.175 entidades filantrópicas. Os 655 prêmios em dinheiro somam R$ 6,7 milhões e os ganhadores serão divulgados no dia 13 de março, no portal da Sefaz-SP.
O prêmio principal do programa é de R$ 1 milhão, mas os consumidores também disputam a quatro prêmios de R$ 500 mil, 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil. No sorteio exclusivo, as ONGs disputam cinco prêmios no valor de R$ 100 mil e 50 de R$ 10 mil.
Todos os meses acontecem os sorteios da Nota Fiscal Paulista. Para participar, o consumidor que inclui o CPF na nota deverá acessar o portal do programa, se cadastrar e aceitar o regulamento. Com isso, a cada R$ 100 em compras registradas no CPF ou CNPJ, a pessoa receberá um bilhete eletrônico com um o número da sorte para concorrer aos prêmios. A partir daí, basta torcer para ser o felizardo da vez. A adesão precisa ser feita apenas uma vez e a inclusão nos próximos sorteios é automática.
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
