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Home Educação e Cidadania

Brincadeira é coisa séria. E, agora, um direito garantido por lei

Legislação recém-promulgada no Brasil e nova iniciativa da ONU reforçam a importância de políticas públicas que estimulem o brincar

Redação Por Redação
7 de maio de 2024
em Educação e Cidadania
Tempo de leitura: 3 mins
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Brincadeira é coisa séria. E, agora, um direito garantido por lei

Rua de Lazer do projeto Caminhos do Brincar no Jardim Satélite Íris, Campinas. Foto: Fabiana Ribeiro/Divulgação

Brincar é coisa séria. Brincando, as crianças desenvolvem a criatividade e a imaginação, a personalidade, a inteligência, a afetividade e a capacidade de se relacionar com o mundo e com as outras pessoas. Garantir esse direito, já previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), agora tem um novo reforço legal.

Sancionada em 20 de março deste ano, uma nova lei determina que o governo federal, os governos estaduais e os municípios estimulem brincadeiras e relações positivas com pais e cuidadores como forma de prevenção à violência. O que já era um dever de todos tornou-se uma obrigação para os entes públicos no âmbito das políticas de assistência, educação, saúde e cultura.

A importância das brincadeiras também foi reforçada recentemente pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em 25 de março, em sua Assembleia Geral, foi aprovada a criação do Dia Internacional do Brincar, 11 de junho, a partir de uma proposta feita pelo Brasil e por outros 12 países.

“Essas iniciativas contribuem para despertar a consciência de que brincar não é algo frívolo; faz parte da natureza das crianças e é um ponto chave para o desenvolvimento saudável e feliz. Na Fundação, para além apenas das relações e atividades, avançamos o conceito para integrar a importância da existência de espaços de brincar que sejam estimulantes, adequados, seguros e acessíveis para todos”, afirma José Roberto Dalbem, diretor-executivo da Fundação FEAC, organização do terceiro setor com foco na redução de vulnerabilidades, com prioridade em crianças e adolescentes.

Projeto de zona calma no entorno da CEI Bem Querer Dom Edward R. de Barros Cavalcanti. Foto: Reprodução/Ateliê Navio

Diversos estudos científicos reconhecem a importância do brincar. Artigo publicado na revista Pedriatrics, da Academia Americana de Pediatria, ressalta que “correr riscos, experimentar e testar limites” por meio das brincadeiras é fundamental para “aprender competências do século XXI, como resolução de problemas, colaboração e criatividade”.

As brincadeiras também ajudam a saúde mental das crianças, como mostra uma pesquisa da Universidade de Cambridge.

 

Todo lugar é lugar de brincar

Mas como a sociedade, e particularmente os governos, podem assegurar o direito à brincadeira? Uma das formas é criar espaços lúdicos, defendem os especialistas.

“Os prédios, as ruas e as casas são projetadas para atender às necessidades dos adultos. Se fizéssemos uma inversão, e pensássemos antes nas necessidades das crianças e suas famílias, tendo o brincar como aspecto central, os ambientes físicos, as cidades, seriam muito mais inclusivas, alegres e amigáveis”, afirma a pedagoga Stelle Goso, analista de projetos do Núcleo de Proteção e Desenvolvimento da Criança, Adolescente e Jovem da Fundação FEAC.

Ao longo dos 60 anos de sua existência, a Fundação já apoiou diversas ações para estimular o desenvolvimento infantil por meio das brincadeiras.

Atualmente, investe em três projetos que têm como foco proporcionar ambientes mais lúdicos e naturais para as crianças, abrindo horizontes de descobertas e aprendizado: Caminhos do Brincar, Espaços Educadores e Verdejando Escolas. Juntos, eles receberão mais de R$ 5,5 milhões neste ano, beneficiando diretamente 5.050 crianças.

“As escolas, bem como as Organizações da Sociedade Civil que atuam como parceiras na política pública municipal com educação, são essenciais na promoção do bem-estar social com redução de vulnerabilidades que atingem crianças e adolescentes. Esses projetos reconhecem e firmam parcerias com as organizações para fomentar espaços indutores do brincar para que gerem o estímulo à recreação e ao convívio, ao mesmo tempo que catalisem o desenvolvimento cognitivo e socioemocional das crianças”, afirma o superintendente socioeducativo da FEAC, Jair Resende.

 

Tags: brincadeirabrincarFeacFundaçãolegislaçãoleiprojetos
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