O Brasil tem sofrido e chorado as recentes tragédias socioambientais, como as enchentes históricas no Rio Grande do Sul, as queimadas lancinantes no Pantanal e as secas assustadoras de rios da Amazônia. Pois o futuro será ainda pior, muito pior, porque a mais básica das ações para evitar que esses horrores se repitam, a educação de qualidade, continua não sendo nem de longe garantida, considerando as diversas esferas de governo, a começar por aquela que deveria ser exemplar, referência absoluta, a esfera do governo federal.
Essa lamentável, condenável, omissão generalizada, mas, de novo, começando pelo poder central, ficou clara em dois momentos recentes e conectados, o balanço do Plano Nacional de Educação que termina (2014-2024) e o projeto do PNE que se inicia (2024-2034). Nos dois PNEs, chances históricas perdidas para o Brasil ter os fundamentos para se consolidar como o que deveria ser, uma potência socioambiental global, talvez a maior delas, pelos recursos naturais e humanos que possui.
O PNE que termina neste ano, do período 2014-2024, já não tinha nenhuma meta abrangendo a implementação de uma educação socioambiental ampla e biodiversa, como demandaria um país continental como o Brasil e com os recursos naturais que tem.
Vamos considerar que essa lacuna se deve ao fato de que, quando esse PNE foi elaborado, entre 2013 e 2014, ainda não havia uma concreta visão generalizada sobre a urgência das questões socioambientais, abrangendo por completo a sociedade brasileira. Esta não é de forma alguma uma desculpa, esse não é um atenuante, porque naquela altura já eram evidentes e claros os sinais da degradação socioambiental no país e no planeta, em conjunto com a deterioração crescente do respeito aos direitos humanos.
Mas vamos então considerar somente as metas que foram de fato inseridas no PNE que se encerra em 2024, para concluir que a educação de qualidade que o país demanda, com urgência, inclusive para se proteger das mudanças climáticas e garantir a conservação de seus riquíssimos recursos naturais e humanos, já não vem sendo assegurada. Este fracasso fica evidente pelo fato de que 90% das metas previstas no PNE 2014-2014 não foram cumpridas e, pelo contrário, houve retrocessos importantes no período na educação brasileira. Retrocessos que podem ser debitados, em boa parte, à pandemia de Covid-19 e ao negacionismo praticado pelo último governo federal.
A análise de apenas algumas das 10 grandes metas do PNE confirma o estado lastimável, indefensável, do sistema educacional brasileiro, da educação infantil ao ensino médio, nesta altura já avançada do século 21.
A Meta 1, por exemplo, estipulava que até 2016 deveria ser universalizado o acesso à pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade. Em 2016, 91,3% das crianças de 4 e 5 anos estavam na pré-escola e, em 2023, o contingente era de 93,9%. Ou seja, milhares de crianças nessa faixa etária ainda não estavam matriculadas em pré-escola.
Ainda na Meta 1, ela previa que até o final da vigência do PNE, ou seja, 2024, no mínimo 50% das crianças de 0 a 3 anos deveriam estar matriculadas na educação infantil. Em 2023, esse número era de 40,15%. Em poucas palavras, o Brasil já falha desde o ponto de partida de uma trajetória educacional, ao não impedir que milhares de crianças não estejam inseridas na educação infantil ou pré-escola. E ainda não está se falando da qualidade da educação praticada nessa faixa etária.
Vamos para a Meta 2, prevendo a universalização até 2024 do ensino fundamental de 9 anos para a população de 6 a 14 anos. Em 2023, era de 95,7% o contingente de 6 a 14 anos que frequentava ou já tinha concluído o ensino fundamental. Além disso, a Meta 2 estipulava que até 2024 ao menos 95% dos alunos tivessem concluído o ensino fundamental na idade recomendada. Entretanto, em 2023, era de 84,3% o percentual de alunos de 16 anos com o ensino fundamental concluído. De novo, milhares de crianças excluídas do ensino fundamental ou o concluindo em idade não recomendada.
A Meta 3 teve resultados ainda piores. Previa a universalização até 2016 do atendimento escolar de toda a população de 15 a 17 anos. Em 2016, o percentual era de 90,8% e, em 2023, de 94%.
Em quase todas as outras sete metas do PNE 2014-2024 não houve cumprimento ou o cumprimento foi apenas parcial. Chama a atenção, por exemplo, a Meta 7.15, que previa a universalização, até 2019, do acesso das escolas públicas à internet com banda larga. Entretanto, em 2019 o percentual de escolas públicas com esse recurso era de 67,4%. Isso significa que milhares de alunos foram muito prejudicados durante a pandemia, quando a continuidade do atendimento escolar dependia de acesso com qualidade à internet. Em 2023, era de 78,8% o percentual de escolas públicas com acesso a internet com banda larga. Ou seja, ainda há muita escola sem esse recurso fundamental na sociedade cada vez mais interconectada.
De forma geral, segundo um levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o PNE acabou não sendo cumprido em termos de garantia plena do direito à educação, sobretudo no caso dos segmentos mais vulneráveis da população, como a população negra. E também continuou havendo muita desigualdade entre as diferentes regiões do país.
Um ponto positivo no caso do PNE 2014-2024 foi o fato de que o Plano despertou pela primeira vez uma reação de setores importantes da sociedade civil em termos da urgência da questão educacional e de que o equacionamento dos múltiplos desafios nessa área depende de um esforço coletivo e permanente.
Pois é fundamental que a mobilização continue agora, em relação ao Projeto de Lei 2.614/2024, que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, com o PNE 2024-2034. As análises da mesma Campanha Nacional pelo Direito à Educação apontam que o novo PNE tem alguns avanços em relação ao anterior, como a manutenção do investimento de no mínimo 10% do PIB em educação. Foi um avanço porque, de modo inacreditável, havia pressões para a redução desse mínimo.
Entretanto, para a Campanha, faltou ousadia em muitas das metas previstas no projeto de lei do novo PNE. No caso da educação infantil, uma Nota Técnica da Campanha observa, por exemplo: “a meta de atendimento em creches é um avanço muito tímido em relação ao PNE 2014 e um rebaixamento da proposição da Conae (Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro de 2024) . O texto da Conae propõe atender 100% da demanda, para todas as modalidades. Já o PL trata de atender 60% da população até o final do PNE e a meta para a educação indígena é ainda menor, de 50%. O texto do PL também é vago acerca das metas de ampliar em ⅓ a cobertura de creche para educação do campo e em 50% para a quilombola. Ampliar considerando o número de matrículas atual, o percentual relativo a cada população, que não é identificado, ou em relação à demanda das mesmas?”
Observações semelhantes foram feitas em relação a outras metas, sobre desigualdades que devem permanecer no atendimento ao direito à educação, em particular no caso de populações indígenas, quilombolas e do campo, por exemplo.
Mas uma grave falha do PL 2.614/2024, apontado pela Campanha Nacional e também por outros observadores, se refere à ausência, no atual cenário da grave crise socioambiental, de metas relacionadas por exemplo a uma educação para a garantia da justiça climática para a proteção socioambiental em geral.
“Não foi por falta de demanda e proposição social, dado que a Conae 2024 dedicou um eixo inteiro a estas temáticas”, salienta a Nota Técnica da Campanha Nacional. “Também chama atenção no plano o apagamento e a invisibilização da discriminação pelas questões de gênero e orientação sexual, da formação para a proteção e inclusão desses grupos sociais, e da proteção e promoção de políticas para pessoas em situação de migração e refúgio”, aponta a Nota técnica da Campanha.
O documento também salienta: “Por fim, nota-se, ainda, a falta de pensamento estratégico na articulação intersetorial da educação com a cultura, artes e esportes e na vinculação da formação escolar com a proteção ao direito à alimentação adequada, à saúde e a um ambiente social e ecologicamente saudável, todos desafios sociais inadiáveis e interligados com a Educação em Direitos Humanos (EDH) e a educação popular, que deveria ter mais centralidade também, dado que há proposição específica da Conae sobre o tema.”
Uma conclusão que pode ser tirada, da leitura crítica da proposta do governo federal atual para o PNE 2024-2034, é a de que houve muito cuidado no sentido de se evitar polêmicas considerando o avanço do pensamento ultraconservador no Brasil.
Mas a questão central é que, no atual panorama de gravidade dos eventos extremos provocados pelas mudanças climáticas, de extinção acelerada da biodiversidade e outros desafios socioambientais urgentes, no país que é candidato a superpotência no setor (12% da água doce do planeta, Amazônia, energia renovável de grande potencial etc), não está havendo um cuidado naquele setor que é essencial, o da educação que pode preparar um futuro de fato sustentável.
Enfim, uma realidade que destoa dos belos discursos proferidos nas conferências internacionais.
José Pedro Martins é jornalista, escritor e consultor de comunicação. Com premiações nacionais e internacionais, é um dos profissionais especializados em meio ambiente mais prestigiados do País. E-mail: josepmartins21@gmail.com
