O tempo passou, a realidade se alterou, e muitas leis aprovadas há décadas em Campinas tornaram-se obsoletas ou em desuso. Como aquela, aprovada em 1962, que exigia a apresentação de raio X dos pulmões pelos alunos que se matriculavam em escolas municipais. Ou então a legislação de 2008 que proibia fumar nos restaurantes de Campinas.
Nesta quarta-feira (4), os vereadores de Campinas deverão revogar 14 legislações aprovadas entre as décadas de 1950 e início dos anos 2000 que já não se aplicam nos dias de hoje.
A proposta foi apresentada pelo vereador Paulo Gaspar (Novo), da Comissão Especial de Estudos sobre Legislação Obsoleta, e deverá ser votada em 1ª discussão pelo plenário.
Uma das legislações a serem revogadas é a que tornou obrigatória a realização anual do Festival de Imprensa e Rádio de Campinas. Essa lei foi aprovada em 1959, e há décadas não é realizada pelo poder público.
“Atualmente, as associações de rádio e de imprensa promovem premiações aos profissionais e veículos, não necessitando do incentivo do poder público para o exercício da sua atividade”, justificou Gaspar no pedido de revogação.
Outra lei que deverá cair por terra é a nº 636, de 27 de dezembro de 1951, que “proíbe o uso do fumo em veículos de transportes coletivos, teatros e cinemas e dá outras providências”.
Isso por que a Lei Federal nº 9.294, de 1996 proibiu em todo território nacional o fumo em ambientes fechados. Da mesma forma a Lei Estadual nº 13.541, de 07 de maio de 2009, proibiu o fumo em ambientes fechados de uso coletivo.
Veja quais leis deverão ser revogadas em Campinas
– Lei nº 636, de 27 de dezembro de 1951, que “proíbe o uso do fumo em veículos de transportes coletivos, teatros e cinemas e dá outras providências”.
– Lei nº 799/1952 que “determina a aspersão de inseticida em recintos públicos, coletivos, etc.”
– Lei nº 2.782, de 10 de dezembro de 1962, que “Torna obrigatória a apresentação de exame abreugráfico pelos alunos que se matricularem em escolas municipais”
– Lei nº 3.175/1964 que “obriga a realização de exames coprológicos dos alunos de escolas municipais.”
– Lei nº 3.176, de 29 de dezembro de 1964 determina exames de acuidade visual para alunos das escolas municipais revogada pela Lei 9231 13/07/1997
– Lei nº 3.715/1968 que “regulamenta a entrada na cidade de Campinas de carne e vísceras provenientes de outros municípios.
– Lei nº 5.625, de 21 de novembro de 1985, que “ Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser feita dedetização nos ônibus urbanos do município de Campinas”.
– Lei nº 6.011, de 21 de novembro de 1988, que “proíbe fumar em hospitais, áreas de saúde, lojas, garagens públicas, museus, escolas e táxis”.
– Lei nº 7.591/1993 que “dispõe sobre medidas preventivas de proteção a saúde pública, concernentes aos trabalhadores que manipulam alimentos em estabelecimentos comerciais e instalações removíveis no município de Campinas e dá outras providências.”
– Lei nº 9.463/1997 que “dispõe sobre a obrigatoriedade aos médicos e dentistas da rede pública municipal de saúde prescrever as receitas médicas ou odontológicas escritas à tinta, de modo legível, isto é, em letras de forma ou seja, letra de imprensa”
– Lei nº 10.100, de 31 de maio de 1999, que “proíbe fumar em elevadores no Município de Campinas e dá outras providências”.
– Lei nº 13.380, de 18 de julho de 2008, que “Proíbe o ato de fumar nos restaurantes do Município de Campinas”
– Lei nº 2.175, de 17 de novembro de 1959, que Institui a realização anual do Festival de Imprensa e Rádio de Campinas.
– Lei nº 2.175, de 17 de novembro de 1959, autoriza o Executivo a contribuir anualmente para a realização dos festivais de Teatro Amador
