Educadores e acadêmicos da Unicamp criticaram duramente o projeto de lei 672/24, que abre a possibilidade de cobrança de mensalidade em instituições de ensino superior públicas do estado – como a Universidade de Campinas. A proposta protocolada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) cria o Programa Siga (Sistema de Investimento Gradual Acadêmico), por meio do qual o estudante receberia um empréstimo, que deveria pagar depois de formado.
O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo). Educadores preveem impactos negativos da medida para estudantes de baixa renda e risco de aprofundamento da desigualdade no acesso à educação.
“Trata-se de uma proposta por demais inapropriada”, reagiu o reitor da Unicamp Antonio José de Almeida Meirelles. Para ele, o projeto desconsidera a garantia constitucional de gratuidade no ensino superior público brasileiro e “não faz jus, de forma alguma, ao papel que as universidades estaduais de São Paulo têm no desenvolvimento econômico e social de nosso estado”.
O reitor lembra que pessoas ligadas à comunidade acadêmica da Unicamp criaram cerca de 1,3 mil empresas – das quais 1.156 estão ativas –, que geraram faturamento de R$ 26 bilhões em 2023.
“Os empregos, a renda, a riqueza e os impostos que estas empresas geram significam um imenso retorno do investimento que o estado de São Paulo faz na Unicamp”, pondera o reitor. “Isso, sem contar nossas ações importantes junto ao setor público, sendo a mais recente o início da instalação, em parceria com as prefeituras da Região Metropolitana de Campinas (RMC), de um radar meteorológico para monitorar eventos climáticos extremos”, acrescenta.
Para o pró-reitor de Graduação da Unicamp, Ivan Toro, a medida é elitista e caminha na contramão das políticas de inclusão, abrindo brechas para o endividamento de estudantes e famílias.
“Longe de levar a uma justiça social, esse projeto contribui para a não inclusão das camadas socialmente menos favorecidas da população e coloca um endividamento inaceitável na classe média, sem nenhuma garantia de melhora no ensino superior”, avalia o pró-reitor.
A pró-reitora de Pós-Graduação da Unicamp, Rachel Meneguello diz ser um engano imaginar que a cobrança de mensalidade conseguirá financiar instituições do porte das universidades paulistas.
“O projeto é mais um exemplo dos retrocessos a que o ensino e a ciência estão insistentemente expostos já há alguns anos. A onda de pressões para cobrança de mensalidade nas universidades públicas e a privatização do ensino são constantes nos setores das elites políticas – e de outros – que não se informam e imaginam que mensalidades financiam instituições de ensino e pesquisa com a envergadura das universidades públicas paulistas”, disse Meneguello.
“Propor esquemas de créditos contratados, juros, correção de empréstimo etc, como prevê o artigo 3º do projeto, são uma afronta aos princípios e às responsabilidades do estado democrático na formação de seus cidadãos no sistema publico de ensino”, continua a pró-reitora.
Autor de obras como Educação da Miséria: particularidade capitalista e educação superior no Brasil e As reformas do ensino superior no Brasil: o público e o privado em questão, o professor da Faculdade de Educação (FE) da Unicamp Lalo Watanabe diz que o projeto tem cunho privatizante num setor já bastante ocupado pela iniciativa privada.
“Cerca de 75% das matrículas feitas no ensino superior já são realizadas no setor privado. E o estado de São Paulo é um dos mais privatizados do país”, argumenta o professor.
Segundo Watanabe, é perigoso comparar os modelos de financiamento das universidades paulistas com o que é feito nos Estados Unidos, como foi apresentado no projeto. “Primeiro, é preciso entender que não é porque o modelo foi adotado nos Estados Unidos que pode ser aplicado no Brasil”, adverte. “São realidades muito diferentes”, lembra.
Professor do Departamento de Políticas, Administração e Sistemas Educacionais (Depase) da FE, Lucas Pelissari lembra que esta não é a primeira vez que propostas deste tipo são apresentadas nas casas legislativas do país.
“Trata-se de uma agenda que vai e volta nos governos neoliberais. Entra ano, sai ano, os governos pouco comprometidos com uma agenda de inclusão e de democratização do ensino apresentam essa proposta. No Paraná, por exemplo, existe uma proposta quase que irrestrita de privatização da educação básica, com a privatização até mesmo na gestão de escolas, num modelo que acabou sendo transportado para São Paulo. Portanto, não se trata de nada muito novo”, afirma Pelissari. (Com informações da Unicamp)
