A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiu, de forma institucional, entrar no debate sobre a possível venda de parte da Fazenda Santa Elisa, propriedade dedicada à pesquisa e pertencente ao Instituto Agronômico de Campinas (IAC).
De autoria da deputada Beth Sahão (PT), ofício endereçado a Guilherme Piai Silva Filizzola, secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, cobra explicações sobre o assunto. O documento está no Diário Oficial do Estado de São Paulo (clique aqui).
O tema vem ganhando musculatura e pressiona o governo Tarcísio de Freitas (Repub) para que recue dessa intenção, admitida por ele. O interesse de comercializar uma gleba de 70 mil metros quadrados da Fazenda Santa Elisa gerou revolta no meio científico. A propriedade acaba de passar por um processo de mapeamento e desmembramento.
Em visita à região de Campinas, o governador admitiu que há planos para isso. “Vamos ver de fato o que é de interesse para pesquisa. O que não for interesse da pesquisa e o que tiver subutilizado, que puder ter outra destinação e gerar valor para o estado, vamos realmente gerar valor, vamos vender. Não faz sentido. Não tem que ficar abraçado a 70 hectares de terra. Não faz sentido isso”, afirmou Tarcísio à EPTV Campinas no mês passado.
O Hora Campinas apurou que a área planejada para venda corresponde a apenas 1% de toda a propriedade, mesmo assim, para os cientistas, a pequena parte simboliza um processo de desmonte.
Na semana passada, durante homenagem a pesquisadores do café, o empresário Luis Norberto Pascoal, presidente da empresa Daterra Coffee e apoiador do IAC há décadas, comentou em seu discurso que o interesse na eventual venda feria o caráter filosófico e institucional de um patrimônio centenário, com ótimos serviços prestados à ciência brasileira.
O IAC, por exemplo, responde por mais de 90% dos cultivares de café no Brasil.
O empresário brincou que poderia até segurar cartazes em uma manifestação pública contra essa ideia. Foi aplaudido efusivamente pelos pesquisadores e convidados da cerimônia.
Várias entidades já se posicionaram contrárias à venda. São elas: Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp), Sindicato dos Professores da Rede Particular de Campinas e Região (Sinpro), entidades ligadas ao café e representantes da classe política em Campinas.
Em Campinas, os vereadores Paulo Bufalo (PSOL) e Gustavo Petta (PCdoB) tomaram iniciativas de questionamento. O mesmo foi feito pelo deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania).
O ofício
No documento enviado ao secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, a deputada enumera uma série de informações a serem prestadas à Casa Legislativa. O envio do ofício foi aprovado na Alesp.
“Este mandato tem notícia de outros estudos realizados em diversas áreas experimentais de pesquisas no Estado de São Paulo, todos sob a responsabilidade da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo”, escreveu a parlamentar. “Requeiro que sejam prestadas informações a partir dos quesitos abaixo formulados”, propõe ela:
1. Há estudo para o mapeamento e desmembramento do Centro Experimental Central (CEC) do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), realizado pelo ITESP?
2. Há, sob a responsabilidade do ITESP, outras áreas experimentais de pesquisas sendo objeto de estudos ou quaisquer outras formas de análises tendentes a avaliar a viabilidade de suas alienações? Especifique essas áreas.
3. Em sendo afirmativas as respostas às informações acima solicitadas, requeiro que sejam encaminhadom cópia de pareceres, laudos, avaliações, mapas, dentre outros estudos realizados pela Fundação ITESP na referida área, bem como seja disponibilizado o número dos autos administrativos em que foram anexados os estudos realizados pela Fundação.
A justificativa
O ofício contextualiza que “em diversos meios de comunicação foi divulgada a intenção do Governo do Estado de São Paulo em mapear, desmembrar e alienar parte da Fazenda Santa Elisa, bem como outras áreas experimentais destinadas à pesquisa científica”. O Hora Campinas acompanha o caso.
No documento, a deputada do PT observa que “a Fazenda Santa Elisa é um centro experimental para a pesquisa agronômica que abriga coleções de plantas vivas, como o banco de germoplasma do café, sendo muitas variedades consideradas raras e em extinção”.
“Além disso, referida área possui uma importância ambiental muito grande, visto a existência de remanescentes do cerrado, nascentes, córregos, represa, além da grande importância história e cultural”, continua.
“Importante informar, que a Câmara dos Vereadores do Município de Campinas, por meio da moção aprovada em 16 de outubro de 2024, protestou contra o desmembramento da Fazenda Santa Elisa”, recorda a parlamentar.
“Sendo referida área patrimônio científico, é indispensável que qualquer ato administrativo que pretenda a transferência ou alienação da mesma ocorra com a prévia aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e anterior oitiva da comunidade científica, nos termos do artigo 272, da CE/SP”, reforça.
No início da polêmica, chegou-se a aventar que não haveria necessidade de aprovação prévia da Alesp. A deputada tem outra visão.
O ofício é de 12 de novembro último. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento diz estar aberta “ao diálogo”.
LEIA TAMBÉM
Movimento contra venda de parte do IAC ganha força e pressiona Tarcísio
