A novela que envolve a Parceria Pública Privada (PPP) entre a Conecta Campinas, empresa responsável pela modernização do parque de iluminação do município, e a Prefeitura de Campinas ganhou mais um capítulo. Em vez de aplicar a multa diária de R$ 19 mil por atraso no cronograma de serviços, a Administração decidiu por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o consórcio.
Com a assinatura do TAC, a multa diária de R$ 19 mil, definida em julho de 2024, deixou de ser cobrada, a partir da assinatura do documento (7 de janeiro de 2025). A multa aplicada até então ainda deverá ser paga. O valor total da é de aproximadamente R$ 4 milhões e a forma de pagamento ainda não foi estabelecida.
O consórcio havia sido penalizado a partir de julho de 2024 por descumprir os prazos. De acordo com o contrato, a Conecta teria de substituir aproximadamente 40 mil luminárias convencionais por LED até o dia 7 de junho de 2024, o que estava definido pelo Marco 1 da concessão. Porém, até aquela data, apenas 40% do total foram executados.
De acordo com o novo cronograma, esta quantidade de novas luminárias deve ser instalada até 30 de abril de 2025, novo prazo para cumprimento do Marco 1. Se o TAC não for cumprido, o contrato será rescindido.
O contrato estabelece a troca de todas as lâmpadas da cidade, cerca de 120 mil pontos, por LED. Os novos prazos foram definidos por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 7 de janeiro deste ano. Além da troca de luminárias, o consórcio deve fazer a nova iluminação de faixas de pedestres, praças e/ou parques e bosques, monumentos e outros patrimônios históricos.
O secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, explica que o cronograma para o cumprimento dos demais marcos também foi alterado.
“Além das 40 mil luminárias do Marco 1, devem ser entregues mais 40 mil até o Marco 2, em 31 de outubro de 2025 e mais 40 mil no Marco 3, em 30 de abril de 2026. A partir daí, a modernização em LED estará concluída e o consórcio continuará com a manutenção”, explica.
Uma audiência pública sobre a iluminação das ruas de Campinas foi marcada para 17 de fevereiro, a partir das 16h, na Câmara Municipal.
O consórcio está com 33 equipes de trabalho para modernização e manutenção das luminárias. Até o momento, foram instaladas cerca de 25 mil luminárias de LED em Campinas. A modernização do parque de iluminação é feito simultaneamente em todas as regiões da cidade.
“Com essas novas luminárias, a cidade já está economizando cerca de R$ 700 mil mensais na conta de energia elétrica, porque as lâmpadas de LED são muito mais econômicas. E quando estiver em toda a cidade, a economia será ainda maior”, complementa o secretário.
PPP
A Prefeitura e o consórcio Conecta assinaram contrato de 13 anos por meio de uma Parceria Público-privada (PPP) em 7 de março de 2023. O consórcio ficou responsável pela implantação, modernização com LED, operação, expansão e manutenção de toda a rede de iluminação pública de Campinas, sob gestão da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
A previsão de investimento, por parte do concessionário, para o novo sistema de iluminação da cidade, foi de cerca de R$ 172 milhões. O valor da contraprestação mensal máxima, a ser paga pelo município ao parceiro privado, seria de até R$ 1,5 milhão. Atualmente, o valor mensal é de aproximadamente R$ 450 mil. Este valor será alterado conforme o andamento dos serviços.
Em 25 de junho de 2024, teve início um processo administrativo de aplicação de penalidade contra o consórcio Conecta Campinas por não cumprir o cronograma acordado com a Prefeitura de Campinas, na fase 2, Marco I.
SERVIÇO:
O consórcio também faz a manutenção de luminárias e lâmpadas, em atendimento às demandas da população e pelas vistorias das próprias equipes de trabalho. Em caso de necessidade de reparos e troca de lâmpadas apagadas, acesas durante o dia ou piscando, a população também pode solicitar manutenção pelo telefone 0800 002 1747.
