A primeira audiência pública para a apresentação do projeto de concessão do lote rodoviário Circuito das Águas, que abrange 533 quilômetros de malha rodoviária da região, gerou reações negativas de prefeitos e autoridades locais, principalmente em relação à instalação de mais de 30 praças de pedágio ao longo da malha rodoviária. A proposta foi apresentada na Câmara de Campinas nesta segunda-feira (10) por representantes do governo de São Paulo.
O projeto de concessão, que visa a modernização e duplicação de trechos de 10 rodovias foi apresentado como uma solução para a infraestrutura da região, com investimentos de mais de R$ 10 bilhões e um prazo de concessão de 30 anos. Além da duplicação de rodovias, o projeto prevê a adição de faixas em algumas vias, construção de passarelas e melhorias na iluminação das áreas urbanas.
Contudo, a proposta gerou grande insatisfação, principalmente no Circuito das Águas, onde a dependência mútua entre os municípios é histórica.
A instalação de praças de pedágio em locais estratégicos tem gerado forte debate sobre a justiça tarifária e os impactos econômicos sobre a população local e o turismo.
Prefeitos de cidades como Amparo, Pedreira e Monte Alegre do Sul se mostraram contrários à proposta, alegando que a cobrança de pedágio em rodovias que conectam cidades vizinhas seria injusta, além de onerar os moradores.
O prefeito de Amparo, Carlos Alberto Martins (MDB), destacou a centralidade do município no Circuito das Águas, e o fluxo diário de moradores de cidades vizinhas.
“Eu não estou vendo justiça ao querer cobrar de uma pessoa de Pedreira pedágio para Amparo, e vice-versa. Somente de Morungaba para Amparo serão dois pedágios”, colocou.
Martins disse que está encabeçando um projeto de lei de iniciativa popular que será levado aos deputados estaduais, impondo a proibição de cobranças de pedágio a menos de 60 quilômetros das praças já existentes, e a 30 quilômetros de cidades que são estâncias turísticas. Serão necessárias 178 mil assinaturas para a proposta tramitar na Assembleia Legislativa.
Além das preocupações com o pedágio, a audiência também trouxe à tona a discussão sobre a insuficiência dos investimentos previstos para algumas rodovias da região. O prefeito de Pedreira, Fábio Vinícius Polidoro (Republicanos), sugeriu a retirada da rodovia SP-095 (João Beira) da concessão, argumentando que a via já está bem estruturada e que a instalação de pedágios na região não justificaria os poucos investimentos com a concessão.
A proposta de Polidoro inclui a transferência da responsabilidade pela manutenção de trechos da rodovia para os municípios, incluindo Jaguariúna, o que, segundo ele, ajudaria a reduzir custos e melhorar a gestão local das vias.
O impacto no turismo também foi uma preocupação destacada por diversos prefeitos. A região, que é conhecida por suas belezas naturais e atividades turísticas, pode sofrer um grande baque caso o projeto de concessão avance conforme apresentado. Os moradores e empresários locais temem que a cobrança de pedágio inviabilize a visitação de turistas, especialmente aqueles que desejam explorar mais de uma cidade da região.
“Temos boas estradas na região e acredito que isso não justifica essa concessão”, considerou o vereador de Águas de Lindóia, Renan Sambo (Republicanos). “Uma pessoa para vir a Campinas precisará pegar seis pedágios, e o turista que se hospeda em Águas vai conhecer a região, e vai pagar por mais pedágios”.
“Não tenho sombra de dúvidas que se esses pedágios forem implantados o circuito das aguas paulista será isolado”, pontuou o vereador.
Concessão
A concessão do lote Circuito das Águas abrange cerca de 533 quilômetros de rodovias, englobando trechos atualmente administrados pelo DER/SP e pela concessionária Renovias.
O projeto prevê a duplicação de segmentos das rodovias SP-354, SP-324, SP-332, SP-342, SP-063, SP-095, SP-08, SP-360, SP-133 e SP-107, além da adição de faixas na SP-340 e da construção do Contorno de Águas da Prata para aliviar o tráfego na região. Estão previstas também novas passarelas e melhorias na iluminação das áreas urbanas, garantindo maior segurança para pedestres e motoristas.
Por meio do Programa Siga Fácil SP, a cobrança de pedágio também será automática por meio do free flow.
Além de Campinas, serão realizadas mais duas audiências públicas para receber contribuições da sociedade em Mogi Guaçu (participação presencial), na terça-feira (11), às 14h; e na Artesp/São Paulo (presencial e on-line), na próxima sexta-feira (14), às 10h.
