A unidade de Hortolândia da multinacional italiana Magneti Marelli firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e encerrou uma ação civil pública por assédio moral que tramitava na Justiça do Trabalho. A empresa se comprometeu a pagar R$ 330 mil por dano moral coletivo, valor que será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades beneficentes.
A medida foi adotada após investigações do MPT apontarem práticas de assédio moral e tratamento discriminatório contra funcionários da fábrica, especialmente membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e trabalhadores afastados por questões de saúde.
Como parte do acordo homologado pela Justiça do Trabalho de Hortolândia, a empresa se comprometeu a cumprir uma série de obrigações voltadas à promoção de um ambiente de trabalho seguro e ao combate a qualquer forma de assédio.
Dentre as medidas que deverão ser tomadas, estão o cumprimento integral da Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), que trata da atuação da CIPA; acompanhamento de cipeiros em inspeções de segurança; implantação de canais de denúncia sigilosos e efetivos para relatar assédio moral e sexual, entre outras.
O acordo estabelece multa de R$ 3 mil por cláusula descumprida.
As medidas deverão ser implementadas de forma contínua, alcançando tanto os atuais colaboradores quanto os novos contratados da companhia.
