O governo de São Paulo irá recorrer da decisão judicial que suspendeu a contratação de policiais militares para atuar na rede pública de ensino nas escolas indicadas para adotar o modelo cívico-militar. A liminar foi obtida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), na última sexta-feira (18).
Seis escolas estaduais da Região Metropolitana de Campinas (RMC) estão entre as 100 unidades indicadas para iniciar o modelo cívico-militar a partir do segundo semestre deste ano. De Campinas, aprovaram o programa Reverendo Eliseu Narciso, na região do DIC III, e Professor Messias Gonçalves Teixeira, no Jardim Nova Aparecida.
Parlamentares do PSOL também se mobilizaram para derrubar a seleção, acionando a Justiça por meio de uma ação popular. Conforme destacou a presidenta da Federação PSOL-Rede, a deputada federal Professora Luciene Cavalcante, a admissão dos policiais ocorreria sem concurso público.
Os profissionais seriam escolhidos após serem submetidos a entrevistas.
O governo de Tarcísio de Freitas pretendia contratar 208 policiais militares, que dariam aulas em escolas cívico-militares.
No despacho em que formaliza a concessão da liminar em favor da Apeoesp, o relator do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) designado para o caso, José Carlos Ferreira Alves, destaca que a entidade defende a inconstitucionalidade do projeto em mais de um aspecto.
De acordo com a Apeoesp, além de violar a Constituição Federal por não promover uma consulta abrangente e efetiva das comunidades escolares, para que pudessem de fato opinar sobre a implementação do novo modelo, e participar do processo, o governo também descumpre princípios de legalidade orçamentária e responsabilidade fiscal.
Os policiais ganhariam um salário maior do que o dos professores, alertou a entidade que os representa.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já avaliou como inconstitucional a implementação desse tipo de escola, tanto em relação à tentativa do governo paulista, como quanto à do Rio Grande do Sul. Os dois pareceres foram dados em 2024.
O cronograma que consta do despacho revela que a previsão de divulgação dos resultados era 5 de agosto. De 6 a 20 de agosto, haveria convocação dos candidatos aprovados e no dia 25 já assumiriam os postos de trabalho.
