Embora os números tenham declinado nos últimos anos, as mortes no trânsito no Brasil continuam configurando uma situação de guerra. Neste cenário, muita expectativa foi despertada pelo anúncio, pela Organização Mundial da Saúde e Organização Panamericana da Saúde (OMS/OPAS), da Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito, para o período 2021-2030.
Segundo os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde (MS), desde 1980 mais de 1,3 milhão de pessoas foram mortas em acidentes de trânsito no país. É um número correspondente ao dobro de mortes na Guerra do Iraque, que foram aproximadamente 650 mil entre 2003 e 2011, de acordo com um compilado de várias fontes.
Em 2013, a unidade brasileira da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) publicou mais uma edição de seu Atlas da Violência, nessa ocasião com foco nas mortes no trânsito. Com base nos dados do SIM/MS, o estudo coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz apontou que entre 1980 e 2011 nada menos que 980.838 pessoas tinham morrido no Brasil em acidentes de trânsito.
Os registros do SIM/MS indicavam uma curva ascendente de óbitos, de 20.203 em 1980 para 33.047 em 1995 e 43.256 mortes em 2011.
“Passados os efeitos imediatos do novo código de trânsito de 1997, em virtude de mobilizações, campanhas e atividades educativas nas ruas, já no ano 2000 observamos a retomada da mortalidade com preocupantes aumentos nos números e nas taxas. Assim, nos 11 anos entre 2000 e 2011, o número de mortes nas vias públicas passou de 28.995 para 43.256, o que representa um aumento de 49,2%. As taxas, considerando o aumento da população, também cresceram 31,7% entre 2000 e 2011”, destacou o estudo.
Diante dessa tragédia em saúde pública, gerou muita esperança a iniciativa da OMS e OPAS de lançar a Primeira Década de Ação pela Segurança no Trânsito, implementada entre os anos 2010 e 2019. Foram muitas ações realizadas, mas os números de mortes continuaram altos.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), assinado por Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho e Erivelton Pires Guedes, revelou que entre 2010 e 2019 morreram em acidentes de trânsito no país 392 mil pessoas, 13% a mais do que na década anterior. Desta forma, o Brasil não cumpriu a meta prevista para a Primeira Década de Ação pela Segurança no Trânsito, que era de redução de 50% no total de óbitos ao final do período.
A guerra no trânsito continuou e agora redobram as expectativas com a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito. Os primeiros números da Década, entretanto, não são animadores. Em 2022, foram 33.894 óbitos e, em 2023, 34.881.
Mortes em motocicletas em ascenção
Nas últimas décadas, houve uma mudança substancial no perfil das mortes no trânsito no Brasil. As mortes de pedestres, que foram 24.643 em 1996, representando 69,8% do total, caíram para 11.805 em 2011, ou 27,3% do total. Em contrapartida, as mortes em acidentes com motocicletas dispararam, de 1.421 em 1996 para 14.666 em 2011.
Durante a primeira Década de Ação, o padrão prosseguiu. Entre 2010 e 2019 a proporção de mortes por acidentes com motocicletas representou 30% do total de óbitos.
Foram quase 120 mil mortes por acidentes com motos entre 2010 e 2019, um número equivalente ao da população de cidades como Itatiba ou Barretos, no interior de São Paulo.
Internações e sequelas
A violência no trânsito no Brasil tem provocado números de mortes equivalentes ao de óbitos em guerras recentes, com dor incomensurável para milhares de famílias. Mas também tem gerado sequelas que também representam, às vezes, sofrimento ao longo de toda a vida posterior ao acidente.
Os números de internações por acidentes de trânsito são assustadores. Foram 108.988 em 1998 e 159.152 em 2012, continuando altos na década seguinte, segundo os registros do SIM/MS. De novo, o número de internações por acidentes com motocicletas é especialmente devastador. Foram 18.975 em 1998 e 88.438 em 2012.
Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Associação Nacional de Transportes Públicos (Antp) revelou que o custo anual para a sociedade brasileira relacionado a acidentes de trânsito é de R$ 50 bilhões.
Brasil é protagonista
Justamente em função do alto número de mortes, o Brasil tem sido protagonista da mobilização internacional por maior segurança no trânsito. Em novembro de 2009, o país participou ativamente da Conferência de Moscou, o primeiro grande evento internacional para discutir medidas globais de segurança viária. Era uma antecipação da Primeira Década de Ação pela Segurança no Trânsito.
Entretanto, apesar de ser uma Conferência Ministerial, o país não teve ministros na capital russa. A delegação brasileira foi chefiada pelo deputado federal Hugo Leal, autor do projeto que resultou na Lei nº 11.705, de 16 de junho de 2008, que ficou conhecida como ‘Lei Seca’ e formulada com o objetivo de impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência de álcool.
Depois, em razão das mudanças legais e iniciativas do poder público e sociedade civil, o Brasil se credenciou para sediar a Segunda Conferência Ministerial Global sobre Segurança no Trânsito, que aconteceu em Brasília, nos dias 18 e 19 de novembro de 2015.
A Conferência de Brasília representou avanços em relação ao encontro de Moscou, em 2019, como pode ser verificado nas declarações finais dos dois eventos.
Por exemplo, na Declaração de Moscou a palavra “risco” foi mencionada apenas uma vez, sendo estes dos riscos apontados para a ocorrência de acidentes de trânsito: velocidade; beber e dirigir, cinto de segurança, mecanismos de retenção para crianças; capacetes; veículos velhos sem manutenção ou dispositivos de segurança; infraestruturas que não protegem pedestres; ausência ou insuficiente fiscalização e atenção ao trauma.
A Declaração de Brasília, por sua vez, cita a palavra “risco” onze vezes, acrescentando, em relação à Declaração de Moscou, as “condições médicas e medicamentos que afetam a direção segura; fadiga; uso de narcóticos, drogas psicotrópicas e substâncias psicoativas; telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos e de mensagens de texto; distrações visuais nas vias”, segundo estudo comparativo realizado por Victor Pavarino, da OPAS/OMS.
A Terceira Conferência Ministerial Global sobre Segurança no Trânsito aconteceu em Estocolmo, Suécia, entre 19 e 20 de fevereiro de 2020, portanto antes da explosão mundial dos casos de Covid-19, o que permitiu a presença de 1700 delegados de 140 países. A Declaração de Estocolmo aponta para a convergência das temáticas ambiental, da saúde e da segurança viária, em consonância com a Agenda 2030 dos ODS.
Este é o espírito da Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito, para os anos 2021-2030, com a meta de redução de pelo menos 50% das mortes e ferimentos em acidentes de trânsito até o final do período. O Brasil ainda precisa caminhar muito para que a segurança no trânsito seja um fato no país. (Publicado originalmente no mobilinews.com.br)
José Pedro Martins é jornalista, escritor e consultor de comunicação. Com premiações nacionais e internacionais, é um dos profissionais especializados em meio ambiente mais prestigiados do País. E-mail: josepmartins21@gmail.com
