A vereadora Paolla Miguel (PT) protocolou na Câmara Municipal de Campinas um Projeto de Lei que busca ampliar a transparência e a segurança no transporte coletivo da cidade. A proposta obriga que todas as empresas que operam o serviço público fixem no interior dos ônibus e micro-ônibus informações sobre a idade dos veículos e o histórico de manutenções periódicas.
De acordo com o texto, os dados devem incluir a data de fabricação e de aquisição de cada veículo, além das datas das principais manutenções preventivas e corretivas, com destaque para itens de segurança, como revisão de freios, pneus, direção e sistema elétrico.
Na justificativa, a vereadora cita episódios recentes que expuseram a vulnerabilidade do sistema de transporte coletivo de Campinas.
Em julho, um ônibus articulado da linha 332, que transportava cerca de 80 passageiros, registrou um princípio de incêndio no cruzamento entre as avenidas Barão de Itapura e Brasil, obrigando todos a deixarem o veículo rapidamente.
Já em agosto, outro ônibus, da linha 391, foi totalmente destruído pelas chamas em Sousas, poucos dias depois de ter passado por inspeção. Houve ainda um incêndio em um coletivo estacionado no Terminal Campo Grande, que danificou a estrutura do local.
Embora não tenham sido registradas vítimas, os casos levantaram preocupação quanto às condições de manutenção da frota e levaram a Empresa de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) a realizar uma operação emergencial de inspeção após três ocorrências em apenas uma semana.
Para Paolla, dar visibilidade às condições dos ônibus pode ajudar a prevenir novos acidentes. “A divulgação da idade e do histórico de manutenções pode aumentar a confiança da população, estimular o cumprimento rigoroso das obrigações contratuais e reduzir riscos de acidentes”, defende.
O projeto prevê que o descumprimento da lei sujeite as empresas às sanções já previstas em contrato e em normas municipais de transporte. A regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo. Para virar lei, a proposta precisará ser aprovada em duas votações no Plenário da Câmara e sancionada pelo prefeito.
