Enquanto alguns países podem mobilizar rapidamente respostas de saúde pública às pandemias, outros lutam com acesso limitado a vacinas, diagnósticos e tratamentos. Isso resulta de lacunas de recursos de saúde e leva a desigualdades em saúde entre e dentro das regiões. Como os agentes causadores de doenças não têm fronteiras, essas disparidades sustentam as ameaças globais à saúde representadas por doenças emergentes e, infelizmente, reemergentes. Portanto, a equidade e a preparação para a saúde global não poderiam ser alcançadas sem esforços e ações coordenados também globalmente.
Em maio de 2025, após três anos de negociações, os Estados-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) adotaram um acordo histórico global sobre pandemias com o objetivo de fortalecer a preparação, melhorar a coordenação da resposta e garantir o acesso equitativo a contramedidas médicas, durante a 78ª Assembleia Mundial da Saúde. Por um lado, este acordo apresentou vários benefícios potenciais para a saúde global.
Primeiro, o acordo pandêmico busca institucionalizar uma estrutura juridicamente vinculativa para a preparação para pandemias, abordando preocupações de longa data sobre a coordenação global. A nova estrutura visa estabelecer protocolos claros para a declaração de emergências de saúde pública, melhorar o compartilhamento de dados e criar mecanismos para a rápida implantação de assistência internacional.
O compartilhamento precoce e transparente de dados foi fundamental em surtos anteriores, como Ebola e SARS, mas as lacunas persistiram durante a Covid-19, especialmente na vigilância genômica. Padronizar as expectativas em torno do compartilhamento de informações é um passo à frente no fortalecimento da confiança entre as nações e na melhoria da consciência situacional globalmente.
Em segundo lugar, uma das disposições mais importantes do acordo é o compromisso de acesso equitativo a produtos relacionados à pandemia. A criação de um “Mecanismo de Cadeia de Suprimentos e Equidade Pandêmica” global visa garantir que vacinas, tratamentos e diagnósticos sejam distribuídos com base na necessidade de saúde pública e não no poder de compra dos países ou conglomerados de países. Isso aborda diretamente o “apartheid de vacinas” testemunhado durante a Covid-19, quando mais de 70% das doses foram administradas em países de alta renda durante o primeiro ano de lançamento da vacina.
Em terceiro lugar, o acordo inclui disposições para um Fundo Pandêmico dedicado a ser administrado em conjunto pela OMS e pelo Banco Mundial, garantindo financiamento sustentado para infraestrutura de preparação. Este fundo, que já recebeu promessas superiores a US$ 10 bilhões, apoiará planos nacionais de preparação para pandemias, treinamento da força de trabalho em saúde e capacitação laboratorial. A estrutura de financiamento do acordo fornece um mecanismo para investimentos previsíveis e de longo prazo, o que é essencial para a construção de sistemas de saúde resilientes em todo o mundo.
Por fim, o acordo formaliza a abordagem One Health, integrando a vigilância em saúde humana, animal e ambiental. O surgimento de patógenos zoonóticos como SARS-CoV-2, MERS e gripe aviária demonstra a importância de monitorar transbordamentos virais na interface humano-animal.
A operacionalização da Saúde Única em todos os países e sua incorporação nos planos de preparação para pandemias facilitará a detecção precoce de patógenos de alto risco e melhorará a coordenação intersetorial. Por outro lado, podemos esperar implicações transformadoras para configurações com recursos limitados. Primeiro, fechar lacunas na vigilância e na infraestrutura do sistema de saúde, uma vez que ambientes com recursos limitados geralmente lutam com vigilância fraca de doenças e sistemas de saúde com poucos recursos. O acordo prioriza explicitamente a capacitação nessas regiões. Os países são obrigados a realizar Avaliações Externas Conjuntas a cada cinco anos, seguidas de Planos de Ação Nacionais para a Segurança da Saúde financiados. Essa abordagem institucionaliza um sistema global de responsabilidade e apoio.
Em segundo lugar, o acordo incentiva a transferência de tecnologia e a produção local de vacinas e diagnósticos em países de baixa e média renda. Com base no centro de tecnologia de vacinas de mRNA na África do Sul, o acordo inclui um Pool de Acesso à Tecnologia Pandêmica que exige o compartilhamento de know-how, propriedade intelectual e materiais biológicos durante emergências de saúde. Este é um passo crítico para reduzir a dependência de fornecedores externos e promover a autossuficiência regional. Em terceiro lugar, a escassez de mão de obra em saúde continua sendo uma grande barreira em muitos países de baixa e média renda.
O acordo promove o investimento em agentes comunitários de saúde e programas de treinamento específicos para a pandemia por meio de um Corpo Global de Força de Trabalho de Emergência de Saúde.
Os países receberão assistência técnica na formação e retenção de profissionais de saúde pública, com foco na equidade de gênero e no engajamento dos jovens. Ao investir em profissionais de saúde, os países não apenas melhoram as capacidades de resposta a emergências, mas também fortalecem os serviços de saúde de rotina. Esse duplo benefício é vital em ambientes onde os sistemas de saúde já estão sobrecarregados por doenças transmissíveis e não transmissíveis.
Por fim, o acordo incentiva o fortalecimento de órgãos regionais como o África CDC, a Organização Pan-Americana da Saúde e o Escritório Regional do Sudeste Asiático. Essas instituições desempenham um papel crítico na contextualização da orientação global e na coordenação de esforços transfronteiriços. O fortalecimento das instituições regionais fornece um amortecedor contra a abordagem única e garante que os contextos epidemiológicos, políticos e culturais locais sejam integrados às estratégias de resposta global.
Em conclusão, o acordo pandêmico da OMS representa uma oportunidade histórica para reimaginar a governança pandêmica através das lentes da equidade, responsabilidade e sustentabilidade.
Para a saúde global, institucionaliza a cooperação, fortalece os sistemas de alerta precoce e incorpora a equidade na distribuição de intervenções que salvam vidas. Para ambientes com recursos limitados, oferece caminhos para a autossuficiência por meio de financiamento, transferência de tecnologia e desenvolvimento da força de trabalho.
O verdadeiro teste, no entanto, está na implementação de tudo isso. Os compromissos juridicamente vinculativos devem ser seguidos de vontade política e mecanismos transparentes de responsabilização. O acordo não deve ser um ponto final, mas uma base – sobre a qual um sistema de saúde global verdadeiramente inclusivo e preparado é construído de forma sustentável.
(1): Blondy Kayembe-Mulumba, June 17, 2025 PLOS Global Public Health Global Health
Carmino Antônio De Souza é professor titular da Unicamp. Foi secretário de saúde do estado de São Paulo na década de 1990 (1993-1994) e da cidade de Campinas entre 2013 e 2020. Secretário-executivo da secretaria extraordinária de ciência, pesquisa e desenvolvimento em saúde do governo do Estado de São Paulo em 2022, Presidente do Conselho de Curadores da Fundação Butantan, membro do Conselho Superior e vice-presidente da Fapesp, pesquisador responsável pelo CEPID CancerThera da Fapesp.
