A Comissão da Mulher da Câmara Municipal de Campinas aprovou, nesta semana, um requerimento ao presidente do Legislativo, Luiz Rossini, solicitando o afastamento do vereador Otto Alejandro (PL) da presidência da Comissão de Constituição e Legalidade enquanto tramita a Comissão Processante aberta para investigar denúncias de violência doméstica contra o parlamentar. A comissão presidida por Otto analisa projetos de lei para garantir que estejam de acordo com a Constituição e a Lei Orgânica do município.
O pedido foi formalizado após um debate promovido pela Comissão da Mulher sobre violência doméstica e familiar, nesta terça-feira (25). A presidenta do colegiado, vereadora Mariana Conti (PSOL), destacou que o grupo seguirá acompanhando de perto todas as apurações relacionadas ao caso.
Conti reforça que a vigilância é essencial, especialmente diante das alegações de defesa de Otto Alejandro, que afirmou que a vítima teria se retratado.
Para esclarecer o episódio, a comissão informou que foram solicitadas à Polícia Civil e ao Ministério Público as imagens da residência da mulher envolvida, a fim de verificar a veracidade dos fatos.
Durante a sessão que decidiu pela abertura da Comissão Processante, na semana passada, o público presente protestou e exigiu que a única mulher sorteada para o colegiado assumisse a presidência do processo.
A vereadora Fernanda Souto (PSOL) vai presidir a CP, sendo o relator Eduardo Magoga (Podemos) e Guilherme Teixeira (PL) na composição. A comissão terá até 90 dias para concluir os trabalhos, podendo resultar em absolvição ou cassação do mandato.
VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES
A Comissão da Mulher analisou nesta terça, o parecer do Projeto de Lei que cria o Programa de Paradas de Ônibus Seguras em Campinas. O projeto de lei complementar, de autoria do vereador Higor Diego (Republicanos), determina que uma série de paradas de ônibus – em locais mais vulneráveis – deverão ser equipadas com totens interativos. O objetivo é oferecer recursos tecnológicos para proporcionar maior segurança e companhia às mulheres desacompanhadas durante o período noturno.
Além da pauta, a comissão debateu sobre situações de violência doméstica e familiar; como as retratações são comuns e podem ocorrer por medo, dependência emocional ou financeira, e outros fatores que frequentemente antecedem casos graves, como feminicídios.
Mariana Conti reiterou o compromisso do colegiado com a apuração rigorosa no caso Otto: “Permaneceremos acompanhando cada passo dos processos abertos contra o parlamentar e fazendo todos os requerimentos necessários para garantir a correta apuração e responsabilização pelos fatos noticiados. É inadmissível que esta casa permita que um agressor de mulheres permaneça com o mandato. Caso confirmados os fatos, a cassação é medida de rigor“, disse Conti.
O requerimento pelo afastamento de Otto Alejandro da Comissão de Constituição e Legalidade foi assinado por todas as vereadoras que integram a Comissão da Mulher. Segundo a justificativa, o afastamento é necessário para assegurar a impessoalidade e a moralidade na condução dos trabalhos enquanto o caso segue em apuração.
