Desde a invasão colonial, o Brasil carrega uma herança de estruturas desenhadas para excluir. Atravessamos o Império, a República Velha, o Estado Novo e a ditadura civil-militar, o neoliberalismo pós-ditadura sob a mesma lógica: um Estado aparelhado por elites financeiras que operam como parasitas da riqueza nacional. Mesmo durante breves janelas desenvolvimentistas, a lógica de quem manda no balcão de negócios estatal raramente muda, mantendo o povo na periferia das decisões que definem sua própria sobrevivência.
Quando setores progressistas conseguiram, ainda que parcialmente, ocupar espaços de decisão, como nos governos de Jango, Dilma e Lula, a reação nunca tardou. O Congresso Nacional, longe de representar a pluralidade social, torna-se um instrumento de chantagem permanente: ameaças veladas, sabotagens institucionais, pautas-bomba e alianças oportunistas foram acionadas para garantir que reformas estruturais não avançassem e que os interesses dos de cima permanecessem intactos.
A grande imprensa, sensacionalista e mercenária, concentra suas lentes no Executivo, enquanto o Legislativo opera longe dos holofotes, transformando o Estado em balcão de negócios. Deputados e senadores negociam emendas, cargos e privilégios para atender banqueiros, megaempresários, militares de alta patente, ruralistas, mineradores, especuladores da fé, das apostas e das tecnologias de vigilância – todos beneficiários diretos de um sistema que privatiza ganhos e socializa prejuízos.
O golpe parlamentar de 2016 contra Dilma Rousseff escancarou essa engrenagem. A partir dali, ficou evidente que, no Brasil, só governa quem se submete às exigências do centrão fisiológico, burocrático e inescrupuloso. Um agrupamento sem projeto de país, mas com profundo apetite por recursos públicos, historicamente presente em regimes autoritários e democráticos, enriquecendo independentemente de crises, governos ou da miséria da população.
Nos últimos quatro anos, os efeitos desse alinhamento entre centrão e direita neoliberal tornaram-se ainda mais visíveis. O Congresso passou a boicotar políticas públicas essenciais, travando investimentos estratégicos, esvaziando programas sociais e enfraquecendo a capacidade do Estado de planejar o desenvolvimento nacional e proteger sua soberania econômica, ambiental e social. A estratégia é criar um cenário de caos controlado, onde a população, desamparada, culpe o governo de plantão, enquanto os verdadeiros arquitetos do desmonte permanecem impunes nos plenários.
A chamada PEC da Blindagem (PEC 5/23), ou da Bandidagem, sintetiza esse movimento. Ao tentar criar mecanismos de autoproteção para parlamentares, relativizando a responsabilização penal e institucional, o Congresso deu uma demonstração explícita de desprezo pelas leis que regem o país. Não por acaso, a proposta contou com amplo apoio de legendas como PL, Republicanos, PP, União, PSDB, PSD e MDB, partidos que, embora disputem narrativas em campanhas, convergem quando o tema é preservar privilégios.
Essa manobra, contudo, não era um fim em si mesma. A PEC da Blindagem funcionou como instrumento de pressão sobre o Executivo, numa tentativa de forçar a aprovação da PEC da Anistia (9/23), destinada a beneficiar agentes políticos e financiadores envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O objetivo era claro: reescrever a história recente, normalizar o ataque às instituições e proteger, inclusive, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, hoje condenado e preso.
Enquanto a ala progressista do Congresso (PSOL, REDE, PT, PCdoB, PSB e PV) articulava, junto à Presidência da República, pautas como o fim da escala 6X1 (PEC 8/25) e a ampliação da isenção do imposto de renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil (PL 1087/25), as bancadas de oposição avançavam sobre direitos coletivos. Foram empurrados projetos como o PL 2159/21, conhecido como PL da Devastação, e o Marco Temporal (PL 2903/23), ampliando a vulnerabilidade de ecossistemas e povos indígenas em nome do lucro imediato.
Parlamentares que lucram espalhando fake news nas redes sociais e desestabilizando as instituições democráticas, financiados pelo dinheiro da população, sequer aprovaram projetos no mandato para o qual foram eleitos. Carla Zambelli, cassada, condenada e presa, é um caso emblemático, bem como Gustavo Gayer, Mário Frias, André Fernandes e Eduardo Bolsonaro, também cassado, que passou o último ano tentando articular a sequência do golpe contra o Brasil a partir de relações fantasiosas com Donald Trump. O popular Nikolas Ferreira soma-se a Bia Kicis e Marcel van Hatten como deputados que aprovaram apenas um projeto cada.
No confronto com o Judiciário, onde encontram-se os Ministros do STF, o Congresso não luta por direitos sociais ou garantias democráticas. O embate gira em torno do controle de cifras obscenas: emendas parlamentares que ultrapassaram R$ 31 bilhões em 2025 e um fundo eleitoral estimado em R$ 5 bilhões para 2026. Trata-se de uma disputa por poder orçamentário, não por justiça social.
Enquanto isso, o Arcabouço Fiscal, vendido como mecanismo de estabilidade econômica para agradar ao “Mercado” em um contexto de juros estratosféricos, é instrumentalizado para cortar recursos da Educação e da Saúde. Universidades públicas, institutos federais e o SUS pagam a conta, enquanto propostas de taxar bilionários, apostas, igrejas, dividendos e criptomoedas são tratadas como tabu por um Congresso que naturaliza a fome, a miséria e a violência contra populações marginalizadas.
Às vésperas de um novo ciclo eleitoral, o cenário tende a se agravar. Deep fakes, montagens com inteligência artificial e campanhas de desinformação devem ser usadas para maquiar incompetência e crueldade, apresentando exploradores como defensores da moral e dos “bons costumes”. Não por acaso, o Congresso sabotou reiteradamente a regulamentação das plataformas digitais, como no caso do PL 2630/2020.
As eleições, por si só, não resolvem as contradições estruturais da democracia brasileira. Ainda assim, em 2026, olhar para o Legislativo será decisivo. Fortalecer a soberania popular passa por enfrentar parasitas internos e oportunistas externos, subvertendo a natureza mercenária de um Congresso que legisla contra o povo enquanto afirma, cinicamente, representá-lo.
Luis Felipe Valle é professor universitário, geógrafo, mestre em Linguagens, Mídia e Arte, doutorando em Psicologia
