Um Projeto de Lei (PL) apresentado na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’ Oeste prevê a remuneração ou concessão de benefícios fiscais a cidadãos que executarem serviços de manutenção de áreas verdes públicas.
Segundo a proposta, caberá à Prefeitura o mapeamento das áreas aptas e a disponibilização de plataforma digital para adesão dos interessados, podendo ser pessoas físicas maiores de 18 anos, trabalhadores autônomos e entidades da sociedade civil.
Também será de responsabilidade da Administração Municipal estabelecer critérios técnicos e operacionais para execução dos serviços.
O chamado Programa Municipal de Manutenção de Áreas Verdes por Microtarefas é de autoria do vereador Celso Ávila (Solidariedade), que defende a proposta como forma de promover a conservação de espaços públicos, a geração de renda e a inclusão social. O projeto estabelece que terão prioridade de participação pessoas em situação de desemprego, enquanto empresas e entidades poderão ser incluídas por meio de licitação.
“Trata-se de uma iniciativa moderna, eficiente e socialmente responsável, que alia zeladoria urbana, sustentabilidade e inclusão produtiva, permitindo que o cidadão participe ativamente da construção de uma cidade mais organizada e digna”, afirma Ávila.
Quanto à remuneração, a propositura estabelece que o participante poderá optar pelo recebimento em dinheiro ou pela conversão do valor em crédito para abatimento de tributos municipais. No entanto, o valor só será liberado após a aprovação do serviço por agente designado pela Administração Municipal, responsável por realizar vistoria no local e registrar a execução por meio de fotos e relatórios. O projeto ainda propõe que o Município poderá firmar parcerias com instituições públicas ou privadas para apoio técnico, operacional e tecnológico ao Programa.
O PL seguirá para análise das comissões permanentes antes de ser encaminhado para votação.
