A Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Campinas investiga a emissão de atestados médicos supostamente irregulares.
O caso foi aberto a partir da denúncia de um esquema de venda de atestados envolvendo médicos que não fazem parte dos quadros da Prefeitura. A Prefeitura Municipal de Campinas informou que está colaborando com as investigações.
A apuração feita pelas secretarias de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e de Saúde identificou que oito servidores municipais apresentaram atestados emitidos por esses profissionais. Os fatos serão apurados pela Polícia Civil.
O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor levantou as informações sobre os servidores, e os dados integram a resposta oficial da Prefeitura ao inquérito policial. O levantamento inclui ainda consultas a bases nacionais de registro de profissionais de saúde, com o objetivo de subsidiar as investigações.
Dentro do inquérito, a investigação, ainda, apura se os médicos são vítimas de uma quadrilha que vende atestados.
A administração municipal reforçou que permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos adicionais e contribuir com o andamento do caso.
Caso sejam identificadas irregularidades por parte dos servidores, eles poderão responder por falsidade documental ou ideológica, com penas de reclusão de 1 a 6 anos, além de multa, conforme o Código Penal; além das infrações funcionais descritas no Estatuto do Servidor:
- valer-se do cargo para lograr proveito pessoal;
- falta de lealdade para com a administração pública;
- inobservância de normas legais e regulamentares, dentre outras
