A Promotoria de Justiça do Consumidor ajuizou uma ação civil pública na última sexta-feira (22) para responsabilizar a empresa de nutrição animal que causou a morte de 35 cavalos e o adoecimento de centenas de animais em um haras de Indaiatuba e em cidades da região em maio do ano passado. No Brasil todo, foram confirmadas ao menos 238 mortes de equídeos.
Entre os pedidos feitos à Justiça estão o bloqueio de ativos dos réus, a proibição de retomada das atividades da Nutratta Nutrição Animal antes do cumprimento de exigências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a realização de recall dos produtos contaminados, a indenização dos consumidores prejudicados e o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
O proprietário da pessoa jurídica também está no polo passivo do processo, de autoria da promotora Patrícia Leitão.
Segundo as investigações, a empresa usou resíduos de soja contaminados com alcaloides pirrolizidínicos na fabricação de rações para equinos, bovinos, suínos e aves. Laudos laboratoriais e necropsias apontaram que as substâncias estavam presentes em concentrações até 2.600 vezes superiores ao limite considerado seguro para cavalos.
Os dados reunidos pelo MAPA apontam 238 mortes confirmadas de equídeos em diferentes Estados do país. Em um haras de Indaiatuba, houve o registro de 35 mortes e cerca de 120 animais adoecidos. Outro caso de grande impacto ocorreu na alagoana Atalaia, onde 79 animais morreram após consumir ração da empresa.
Também foram relatados óbitos e adoecimentos em propriedades de cidades como Campinas, Itu, Porto Feliz, Volta Redonda e Jaboticatubas.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou, à época, que a primeira comunicação sobre mortes de equinos relacionadas à ração da marca foi recebida pela ouvidoria em 26 de maio de 2025. Um mês depois, o Governo Federal proibiu a venda de produtos da Nutratta para qualquer animal.
A ação destaca ainda que a contaminação pode ter extrapolado os danos aos animais e atingido a cadeia alimentar humana, uma vez que a mesma linha de produção era utilizada para fabricar ração bovina sem mecanismos eficazes de controle de contaminação cruzada.
Conforme o processo, auditoras do MAPA alertaram para o risco de transmissão dos alcaloides tóxicos por leite, carne e fígado de animais alimentados com os produtos contaminados.
