A Emdec realizou mais de 9,3 mil ações de fiscalização em vagas reservadas para idosos e pessoas com mobilidade reduzida em shoppings centers de Campinas até meados de junho de 2026. Foram identificadas, entre janeiro e meados de junho deste ano, 784 situações de desrespeito às vagas especiais, sem o devido uso da credencial física ou digital.
O trabalho busca garantir o uso correto dos espaços e assegurar o direito de estacionamento privados aos públicos beneficiados pela legislação também em estabelecimentos.
A fiscalização se concentra nos estabelecimentos que já adequaram a sinalização: shoppings Iguatemi, das Bandeiras, Galleria e Parque Dom Pedro, principalmente nos horários noturnos, que recebem maior fluxo de consumidores. O número já é 15,5% maior do que as 8,1 mil ações de fiscalização realizadas ao longo de 2025.
As 9.371 ações de fiscalização realizadas pelos agentes da Emdec em 2026 resultaram em:
629 autos de infração por uso indevido das vagas dedicadas aos idosos;
155 por utilização das vagas reservadas às pessoas com deficiência.
Esses números refletem as situações identificadas no momento das abordagens, que ainda podem receber defesas prévias e recursos em primeira e segunda instância, até a expedição da multa (Notificação de Penalidade).
Estabelecimentos privados podem adequar sinalização até 2027
A fiscalização ocorre somente nos estabelecimentos que já contam com a sinalização regulamentada nas áreas de estacionamento. A sinalização horizontal deve conter o Símbolo Internacional de Acesso – SAI (pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida) ou o símbolo “60+” (Idoso) e as vagas devem ser numeradas sequencialmente.
Os estabelecimentos privados têm até junho de 2027 para adequarem as vagas especiais à nova regulamentação. A Resolução Contran 965/2022 estabelece o prazo de cinco anos, contados a partir de 1º de junho de 2022, para que os estabelecimentos se adaptem.
Como solicitar a credencial
– Diretamente para a Emdec: Quem reside em Campinas pode solicitar e imprimir a credencial de estacionamento em vagas exclusivas, gratuitamente pela internet.
Acesse digital.emdec.com.br.Busque por “Vagas Exclusivas” para acessar as solicitações de “Credencial de Idoso” ou “Credencial de PCD”.
Se preferir, utilize o aplicativo “Emdec”, disponível para sistemas Android e iOS.
– Credencial de Estacionamento Digital emitida pela Senatran:
Utilize o aplicativo “CNH do Brasil”.
Clique em “Condutor”, localizado na tela principal.
Acesse “Credencial de Estacionamento”.
Escolha entre as opções “Credencial de idoso” ou “Credencial de pessoa com deficiência”.
Clique em “Emitir credencial”.
Desrespeito gera multa gravíssima
O uso indevido (sem credencial) de vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência é considerada uma infração gravíssima e está sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo, conforme artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro.
Estacionamento irregular já soma mais de 33 mil infrações em 2026
Quando se considera as penalidades expedidas, ou seja, que já passaram por todas as etapas de processamento e efetivamente foram transformadas em multas aos condutores, a Emdec computou, entre janeiro e maio, mais de 33 mil infrações por estacionamento irregular.
Destas, 682 penalidades eram relacionadas ao uso irregular de vagas exclusivas, em vias públicas ou em estabelecimentos privados.
Foram 506 penalidades expedidas por uso indevido, sem credencial, de vagas dedicadas aos idosos e 176 por uso irregular de vaga reservada às pessoas com deficiência.
Ao longo de todo o ano de 2025, entre as 62,4 mil penalidades expedidas por estacionamento irregular, 1,3 mil envolveram desrespeito às vagas exclusivas. Foram 1.070 por uso indevido de vaga dedicada aos idosos e 304 por uso irregular de vaga para pessoas com deficiência.
