A Emdec – empresa municipal que disciplina o sistema de trânsito em Campinas – prevê recuperar a partir de agora, o prejuízo provocado pela decisão do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que suspendeu o processamento de multas de trânsito por conta da pandemia.
No 2º trimestre do ano, Emdec arrecadou R$ 16,6 mi com multas e gastou R$ 23,4 mi com serviços
Segundo balanço feito nesta segunda-feira (27) em audiência na Câmara pelo presidente da empresa, Airton Camargo, a Emdec fechou o segundo trimestre do ano, com déficit de aproximadamente R$ 6,8 milhões no orçamento destinado a serviços como educação de trânsito, fiscalização, sinalização e planejamento – setores para onde os recursos provenientes das multas são, obrigatoriamente, destinados.
De acordo com o balanço, a Emdec arrecadou cerca de R$ 16,6 milhões com as multas entre abril e junho, mas gastou neste período, cerca de R$ 23,4 milhões para manter esses serviços.
“O custeio da cidade exige um montante de investimento que é superior àquilo que a gente conseguiu arrecadar com as multas”, afirmou Camargo na audiência na Câmara.
“Mas nós temos uma visão otimista, porque muitas infrações que estavam represadas, que não geraram boleto, vão começar a ser processadas de novo agora no final do ano, compensando a diferença desses valores”, explicou.
O represamento das multas foi um medida adotada pelo Contran ainda em março de 2020 e valeu até novembro daquele ano, quando se acreditava que a pandemia já estivesse controlada. Como isso não ocorreu, a medida foi reeditada em março deste ano e vale até o final deste mês de setembro.
No 1º trimestre foram aplicadas 293.965 multas, já no 2º, foram apenas 14.543
No primeiro trimestre do ano – quando a restrição do Contran não estava valendo – foram aplicadas 293.965 multas de trânsito na cidade – média de 97,9 mil multas por mês. Neste período, o recorde se deu março, quando foram aplicadas 142.179 penalizações por infração de trânsito.
Já no segundo trimestre, quando a determinação do Contran voltou a vigorar – o total de autuações caiu para 17.416. Em abril, o número de autuações foi de 14.543. Em maio praticamente zerou e em junho, foram registradas apenas 2.873 multas.
Para Camargo, as atividades de educação no trânsito, fiscalização, sinalização e planejamento, têm um custo muito alto.
“Campinas tem perto de 1,3 milhões habitantes e conta com 1 milhão de veículos. Isso, de carros registrados na cidade. Sem contar os da região metropolitana e de outras cidades, que circulam diariamente pelas nosssas vias. Isso custa e muito”, justifica-se. “Mas esse custo ele é compensado pela proteção da vida; com um histórico de queda na acidentalidade”, adverte.