Os vereadores de Campinas votam na sessão que começa logo mais às 18 horas desta segunda-feira (18) um projeto que altera a lei de cotas em concursos públicos em Campinas,
De autoria do vereador Luis Carlos Rossini (PV), o plenário vai votar em 1ª discussão, a proposta que reserva para pessoas negras, um total de 30% das vagas oferecidas em estágios promovidos pela Administração Pública.
Hoje, a lei municipal nº 250, de 10 de dezembro de 2019 reserva aos negros, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos no âmbito da Administração Pública direta.
Além disso, podem concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público ou no processo seletivo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
A lei define ainda que o candidato aprovado que se autodeclarou preto ou pardo será convocado para avaliação presencial perante comissão específica para a confirmação da veracidade da autodeclaração.
O projeto de Rossini terá ainda de passar por uma segunda votação. Só depois de passar por duas votações na Câmara, será encaminhada para sanção do prefeito.
Segurança BRT
Também na sessao esta segunda-feira será analisado em votação inicial o projeto de lei do vereador Carmo Luiz (PSC) que obriga a colocação de câmeras de monitoramento nas estações do BRT .
O projeto torna obrigatória a colocação de câmeras de monitoramento em suas áreas internas e externas das estações, e determina que as gravações deverão ser contínuas, armazenadas por três meses e disponibilizadas às autoridades policiais quando solicitado.
Previsto para ser entregue no ano passado, o Sistema BRT deverá estar concluído apenas no ano que vem, segundo a última previsão da Administração
A sessão da Câmara poderá ter público, mas com apenas 35% a capcidade do plenário. Haverá exigência de uso de máscaras
A TV Câmara Campinas transmite a reunião ao vivo, a partir das 18 horas, em sinal digital aberto11.3, pelo canal 4 da NET e 9 da Vivo Fibra – além de retransmissão em tempo real pelo streaming do site oficial e redes sociais do Legislativo e da TV, e ainda via youtube.
