Enquanto se multiplicam as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), cresce também a quantidade de estabelecimentos clandestinos ou irregulares. Na última quinta-feira (12), o Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa), por meio da Coordenadoria Setorial de Vigilância Sanitária, interditou uma Instituição de Longa Permanência para Idosos no Parque Industrial. No local residiam 17 idosas. Dentre as 150 ILPIs de Campinas – e outras tantas clandestinas existentes –, fazer a escolha certa não é um objetivo tão simples.
O aumento da expectativa de vida, a mudança social das famílias e as dificuldades econômicas estão entre os fatores que contribuíram para o aumento da demanda por ILPIs nos últimos anos. De 2015 para cá, em Campinas houve crescimento de 67% no número de instituições. Passou de 90, segundo dados divulgados na época pela Prefeitura, para 150 cadastradas.
Há muito o que se observar antes de optar por um estabelecimento que responda às necessidades dos idosos. Assessora Técnica da Coordenadoria Setorial de Vigilância Sanitária, Helena Hüsemann Menezes explica que se atentar a certos detalhes ajuda na busca por um estabelecimento mais adequado.
O primeiro deles é verificar o perfil do idoso. As ILPIs não são serviços de saúde. Pacientes que precisam de cuidados ininterruptos de profissionais de saúde têm como destino correto as clínicas geriátricas, que seguem outros padrões de funcionamento. As ILPIs são moradias coletivas, onde o idoso pode receber ajuda para realizar as atividades da vida diária, como alimentação, higiene e mobilidade.
É importante observar, reforça Helena, se o estabelecimento está licenciado, porque, para receber a Licença Sanitária, a ILPI passou por processos de fiscalização.
“Para obter a Licença Sanitária, o projeto arquitetônico do estabelecimento foi aprovado, estando a estrutura física em conformidade com a legislação sanitária. Também é checado se possui quadro de recursos humanos adequado, se já tem um Responsável Técnico, de nível superior, que se responsabiliza também pelo funcionamento do estabelecimento”, afirma Helena.
Além disso, é feita uma inspeção sanitária no local, para avaliação das condições de funcionamento e dos processos de trabalho relativos à limpeza, organização, alimentação, prestação de cuidados, administração de medicamentos, dentre outros.
Em Campinas, a lei complementar nº 32/2010 exige que, além de um responsável técnico de nível superior, esses estabelecimentos devem contar com um médico para acompanhamento periódico dos idosos. As Licenças Sanitárias precisam ser renovadas anualmente.
Apesar da licença, Helena complementa que as condições de funcionamento da instituição podem se alterar rapidamente, mesmo após a obtenção da Licença Sanitária, pois pode haver, por exemplo, diminuição do quadro de funcionários, admissão de mais residentes, levando a uma deterioração da qualidade do serviço prestado. Por isso, recomenda visitas regulares dos familiares ao idoso, em horários alternados, e o olhar atento às condições. Denúncias podem ser feitas preferencialmente através do telefone 156.
Outra orientação é observar se as ILPIs estabelecem horários muito rígidos para visitação. “Não tem nada na legislação que determina horários flexíveis ou não. Porém, lugares muito restritos não oferecem um bom indicativo, não há como garantir que fora daquele horário estabelecido o idoso estará bem assistido”, afirma.
Denúncias
Os serviços de longa permanência, aponta a Assessora Técnica, estão entre os que mais recebem denúncias de irregularidades dentro da Coordenadoria de Vigilância Sanitária, ao lado de serviços de alimentação. “Maus-tratos, limpeza insatisfatória e falta de profissionais estão entre os itens apontados mais frequentemente nas denúncias, enumera.
O número de funcionários dedicados aos cuidados do idoso varia conforme o grau de dependência. Para os residentes totalmente dependentes, a lei determina um cuidador para cada seis residentes; se forem idosos independentes, um para cada 20.
“Nós estamos bem atentos a esse segmento econômico tão importante para a sociedade. Trabalhamos para regularizar esses estabelecimentos e estabelecer um padrão de funcionamento satisfatório, a fim de que os riscos para os residentes e trabalhadores sejam minimizados”, diz.
Saiba mais
Na página da Secretaria de Saúde de Campinas, há um link para o canal que orienta sobre como proceder antes de escolher um serviço de alojamento para idosos. Acesse https://saude.campinas.sp.gov.br/; no alto, escolha o canal comunidade e depois clique em “como escolher um serviço de alojamento para idoso”
